TJSC - 0300359-56.2016.8.24.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 17:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPBUN0
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06/12/2024 17:16
Transitado em Julgado
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06/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163
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11/11/2024 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 163
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21/10/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
11/10/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 18:31
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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10/10/2024 18:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2024 15:10
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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13/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b>
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13/09/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0300359-56.2016.8.24.0167/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: A.
MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A): ISAAC KOFI MEDEIROS (OAB SC050803) ADVOGADO(A): GUSTAVO RAMOS DA SILVA QUINT (OAB SC050527) ADVOGADO(A): Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) APELADO: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO PROCURADOR(A): ANDRE SOUZA LOPES PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS PROCURADOR(A): JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
12/09/2024 19:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
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12/09/2024 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
12/09/2024 18:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 76
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12/09/2024 10:40
Retirado de pauta
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26/08/2024 15:42
Juntada de Petição
-
23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b>
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23/08/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos; os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Apelação Nº 0300359-56.2016.8.24.0167/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: A.
MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A): ISAAC KOFI MEDEIROS (OAB SC050803) ADVOGADO(A): GUSTAVO RAMOS DA SILVA QUINT (OAB SC050527) APELADO: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO PROCURADOR(A): ANDRE SOUZA LOPES PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS PROCURADOR(A): JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de agosto de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
22/08/2024 18:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
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22/08/2024 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/08/2024 18:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 63
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02/08/2024 13:54
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
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02/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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01/08/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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11/07/2024 08:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 140
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20/06/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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10/06/2024 14:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
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10/06/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2024 14:01
Determinada a intimação
-
15/05/2024 08:24
Conclusos para julgamento - para novo exame
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13/05/2024 16:53
Recebidos os autos do STJ
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04/03/2024 16:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0300359562016824016720240304163833
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04/03/2024 14:51
Juntada de Certidão - inspecionado
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04/03/2024 13:58
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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04/03/2024 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/03/2024 12:30
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50002363620128240054/SC
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04/03/2024 12:22
Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
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27/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
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21/02/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
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07/02/2024 18:20
Remetidos os Autos - DRTS -> DRI
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07/02/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 12:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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06/02/2024 12:20
Despacho
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05/02/2024 14:22
Conclusos para decisão com Ofício - DRTS -> VPRES2
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05/02/2024 14:08
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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05/02/2024 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/02/2024 11:49
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50007339020208240047/SC
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05/02/2024 11:45
Expedição de ofício
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05/02/2024 11:38
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50001042420178240047/SC
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05/02/2024 11:31
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50000283920138240047/SC
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02/02/2024 18:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Expedição de ofício - 02/02/2024 18:03:37)
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02/02/2024 18:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedição de ofício - 02/02/2024 18:09:53)
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02/02/2024 18:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedição de ofício - 02/02/2024 18:24:59)
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02/02/2024 18:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Expedição de ofício - 02/02/2024 18:28:28)
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02/02/2024 17:47
Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
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02/02/2024 17:45
Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
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02/02/2024 17:42
Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
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02/02/2024 17:26
Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
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19/12/2023 16:32
Juntada de peças digitalizadas
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18/12/2023 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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13/12/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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28/11/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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22/11/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2023 18:30
Remetidos os Autos - DRTS -> DRI
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20/11/2023 17:13
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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20/11/2023 17:13
Despacho
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10/11/2023 16:26
Juntado - Ofício
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09/11/2023 10:12
Conclusos para decisão com Ofício - DRTS -> VPRES2
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09/11/2023 10:10
Juntado - Ofício
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31/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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28/10/2023 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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21/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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09/10/2023 20:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
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27/09/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2023 15:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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26/09/2023 15:52
Recurso Especial Admitido
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26/09/2023 15:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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26/09/2023 15:52
Recurso Especial não admitido
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12/09/2023 16:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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12/09/2023 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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21/08/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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20/07/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/07/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/07/2023 16:05
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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18/07/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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06/07/2023 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 390206, Subguia 78717
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28/06/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 392032, Subguia 79015 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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27/06/2023 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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26/06/2023 20:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 392032, Subguia 79015
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26/06/2023 20:43
Juntada - Guia Gerada - A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA - Guia 392032 - R$ 224,84
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22/06/2023 17:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 390206, Subguia 78717
-
22/06/2023 17:56
Juntada - Guia Gerada - A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA - Guia 390206 - R$ 224,84
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
24/05/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 17:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI
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23/05/2023 17:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/05/2023 18:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/05/2023 14:52
Juntada de peças digitalizadas
-
25/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00:00</b>
-
25/04/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Apelação Nº 0300359-56.2016.8.24.0167/SC (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: A.
MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A): ISAAC KOFI MEDEIROS (OAB SC050803) ADVOGADO(A): GUSTAVO RAMOS DA SILVA QUINT (OAB SC050527) APELADO: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO PROCURADOR(A): ANDRE SOUZA LOPES PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de abril de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
24/04/2023 21:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023
-
24/04/2023 21:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
24/04/2023 21:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 114
-
22/03/2023 14:58
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
-
22/03/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 45
-
20/03/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
03/03/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/03/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/03/2023 10:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
-
03/03/2023 10:13
Determinada a intimação
-
01/03/2023 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
28/02/2023 15:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401
-
27/02/2023 18:36
Juntada de Petição
-
18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
08/02/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 09:52
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
-
08/02/2023 09:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/02/2023 20:42
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
13/01/2023 12:49
Juntada de peças digitalizadas
-
12/01/2023 19:11
Juntada de peças digitalizadas
-
08/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/12/2022<br>Data da sessão: <b>02/02/2023 14:00:00</b>
-
07/12/2022 18:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/12/2022
-
07/12/2022 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
07/12/2022 18:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 202
-
01/12/2022 16:16
Retirado de pauta
-
30/11/2022 15:04
Juntada de Petição
-
29/11/2022 15:36
Juntada de Petição
-
10/11/2022 14:33
Juntada de peças digitalizadas
-
08/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 09:00:00</b>
-
07/11/2022 21:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2022
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07/11/2022 20:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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07/11/2022 20:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 194
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27/10/2022 14:04
Retirado de pauta
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25/10/2022 14:57
Juntada de Petição
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04/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2022<br>Data da sessão: <b>27/10/2022 14:00:00</b>
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03/10/2022 19:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2022
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03/10/2022 19:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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03/10/2022 19:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 158
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26/07/2022 13:34
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000669320148240054/SC referente ao evento 193
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21/07/2022 13:57
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000651120148240054/SC referente ao evento 206
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05/05/2022 15:26
Juntada de peças digitalizadas
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27/04/2022 17:07
Juntada de peças digitalizadas
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28/01/2021 22:36
Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
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21/01/2021 17:56
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
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21/01/2021 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/01/2021 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/01/2021 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/01/2021 20:25
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0401 -> CAMPUB4
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17/10/2020 20:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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17/10/2020 20:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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