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TJMG - 0148494-63.2017.8.13.0035
Partes: MUNICIPIO DE ARAGUARI x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: DANIEL RICARDO DAVI SOUSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 29/11/2022
TJMG - 0004530-52.2017.8.13.0248
Partes: ADRIANO BORGES FERREIRA x MUNICIPIO DE GRUPIARA
Advogado: ANA PAULA VIEIRA VAZ GERMANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leopoldo Mameluque
Ajuizamento: 17/04/2024
TJMG - 0032423-62.2012.8.13.0193
Partes: BANCO ITAUCARD SA x MUNICIPIO DE COROMANDEL
Advogado: ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 12/04/2024
TJMG - 0023455-43.2012.8.13.0193
Partes: MUNICIPIO DE COROMANDEL x ELIANA ALVES RODRIGUES e outros
Advogado: DANIEL RICARDO DAVI SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 10/05/2024
TJMG - 5000492-95.2021.8.13.0271
Partes: JURACI OLIMPIA DE MORAIS x MUNICIPIO DE PLANURA
Advogado: MARCIO VALERIO JUNQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 22/05/2024
TJMG - 0004910-80.2016.8.13.0193
Partes: NILO JACINTHO DA SILVA e outros x GERALDO CALIXTO CAETANO e outros
Advogado: SILVANIO BARCELOS FERREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Coromandel
Ajuizamento: 20/10/2021
TJMG - 0004910-80.2016.8.13.0193
Partes: GERALDO CALIXTO CAETANO e outros x NILO JACINTHO DA SILVA e outros
Advogado: JOAO PAULO VARGAS LEMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Lucia Cabral Caruso
Ajuizamento: 24/04/2025
TJMG - 0002195-60.2018.8.13.0172
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS e outros
Advogado: SANDRA APARECIDA BORGES ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 23/10/2023
TJMG - 0003358-79.2015.8.13.0528
Partes: MUNICIPIO DE PRATA e outros x MUNICIPIO DE PRATA e outros
Advogado: LAURIANE VALERIA VIEIRA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2711659-59.2021.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE VOLTA GRANDE e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF e outros
Advogado: IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024