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TJCE - 0000566-33.2025.8.06.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JOSE CARLOS DA SILVA LIMA e outros
Advogado: JOSE AUGUSTO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Andrea Mendes Bezerra Delfino
Ajuizamento: 11/09/2025
TJRN - 0100553-10.2013.8.20.0150
Partes: FRANCISCO HONORATO NETO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: JOSE AUGUSTO NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 17/11/2022
TJRN - 0100959-15.2017.8.20.0110
Partes: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outros x POVEL PORCINO VEICULOS LTDA - ME e outros
Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Marcelino Vieira
Ajuizamento: 28/12/2017
TJRN - 0100959-15.2017.8.20.0110
Partes: WAGNER LUIZ DE LIMA x AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outros
Advogado: URBANO VITALINO DE MELO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 14/11/2022
TJRN - 0803787-82.2020.8.20.5106
Partes: RITA DANTAS DE MACEDO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 06/03/2020
TJRN - 0100185-08.2016.8.20.0146
Partes: MPRN - 02 PROMOTORIA ASSU e outros x LUCIVALDO SOUSA DO NASCIMENTO
Advogado: JOSE AUGUSTO NETO
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acu
Ajuizamento: 13/12/2022
TJRN - 0825708-87.2021.8.20.5001
Partes: EDSON CARVALHO DE QUEIROZ x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: JOSE AUGUSTO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 07/08/2025
TJRN - 0825708-87.2021.8.20.5001
Partes: EDSON CARVALHO DE QUEIROZ x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: ERIKA JULIANA LOUZEIRO DE LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/05/2021
TJRN - 0801284-06.2022.8.20.5143
Partes: MPRN - PROMOTORIA MARCELINO VIEIRA e outros x MARCOS JOSE PEREIRA DE JESUS
Advogado: AUDEBERTO DE ALENCAR COELHO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Marcelino Vieira
Ajuizamento: 12/12/2022
TJRN - 0800461-88.2023.8.20.5113
Partes: 44 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL TIBAU/RN x JOY MARCOS DA COSTA LUCAS
Advogado: JOSE DANIEL DA SILVA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Areia Branca
Ajuizamento: 23/03/2023