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TJPA - 0008608-13.2013.8.14.0051
Partes: B.A. MEIO AMBIENTE LTDA x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 30/08/2013
TJPA - 0008608-13.2013.8.14.0051
Partes: MUNICIPIO DE SANTAREM e outros x B.A. MEIO AMBIENTE LTDA
Advogado: GEORGE WILSON DA SILVA CALDERARO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 11/08/2022
TJES - 5024095-06.2021.8.08.0024
Partes: DARWIN ENGENHARIA LTDA x COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN e outros
Advogado: RAFAEL FREITAS DE LIMA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 29/10/2021
TRF1 - 1075355-81.2021.4.01.3400
Partes: GENTERMO PARTICIPACOES S.A. e outros x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: GABRIEL NOBREGA GOYANES DE ANDRADE e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 24/10/2021
TJRR - 7068656-58.2024.8.22.0001
Partes: THERA PUBLICIDADE LTDA x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: ARTHUR NOBRE BORGES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 18/12/2024
TJRR - 7012398-31.2024.8.22.0000
Partes: THERA PUBLICIDADE LTDA x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: VINICIUS FONSECA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara de Auditoria Militar de Porto Velho
Ajuizamento: 19/12/2024
TJMG - 1883941-18.2024.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS e outros x PEDRO HENRIQUE PAULINO SANTOS e outros
Advogado: RAFAEL BICCA MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 04/08/2025
TJMT - 1029504-25.2023.8.11.0041
Partes: NOVA/SB COMUNICACAO LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/10/2024
TJMT - 1029504-25.2023.8.11.0041
Partes: NOVA/SB COMUNICACAO LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/08/2023
TJMT - 1038497-57.2023.8.11.0041
Partes: CASA D'IDEIAS MARKETING E PROPAGANDA LIMITADA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: WILLIAN NASCIMENTO SANTOS e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/10/2023