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TJPA - 0001342-33.2011.8.14.0022
Partes: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros x MARIA DE LOURDES PEREIRA ANTUNES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Igarape Miri
Ajuizamento: 13/12/2011
TJPA - 0802627-24.2021.8.14.0201
Partes: TAYNA BRINDEJONC FERNANDES x PEDRO FERREIRA FERNANDES
Advogado: EDILBERTO AFONSO OLIVEIRA DA SILVA
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial Distritais de Icoaraci
Ajuizamento: 08/11/2024
TJPA - 0000446-88.2010.8.14.0130
Partes: A FAZENDA NACIONAL e outros x CIPRASA CIPRANDI MADEIRAS SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Ulianopolis
Ajuizamento: 17/06/2010
TJPA - 0000215-30.2011.8.14.0032
Partes: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros x J. A. R. LIMA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Monte Alegre
Ajuizamento: 04/04/2011
TJPA - 0000046-92.2001.8.14.0032
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros x JORGE DIEPPE HAGE
Advogado: LUIZ CARLOS LUGUES e outros
1ª instância - Vara Unica de Monte Alegre
Ajuizamento: 30/09/2021
TJPA - 0001717-05.2009.8.14.0022
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA e outros x REGINALDO DA CONCEICAO PENA DE MORAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Igarape Miri
Ajuizamento: 25/08/2021
TJPA - 0829145-81.2017.8.14.0301
Partes: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA e outros x MASSA FALIDA DE ATLANTICA PESCA LTDA - ME
Advogado: MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 11/10/2017
TJPA - 0835591-27.2022.8.14.0301
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x ROZEMBERG ALENCAR VIANA
Advogado: RAFAELA CRUZ MORAES e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 04/04/2022
TJPA - 0015861-85.2016.8.14.0006
Partes: FAZENDA NACIONAL / UNIAO FEDERAL e outros x MARCOS MARCELINO S/A e outros
Advogado: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua
Ajuizamento: 29/08/2016
TJPA - 0000973-21.2008.8.14.0062
Partes: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL MINISTERIO DA FAZENDA e outros x EXPORTADORA PERACCHI LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Tucuma
Ajuizamento: 20/07/2020