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TJPA - 0000041-46.1996.8.14.0032
Partes: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA e outros x R FERNANDES DA SILVA - ME
Advogado: ELANILDO RAIMUNDO REGO DOS SANTOS
1ª instância - Vara Unica de Monte Alegre
Ajuizamento: 13/10/2021
TJPA - 0001624-39.2013.8.14.0107
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL e outros x ASSOCIACAO DE COMUNICACAO ACACIA FM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Dom Eliseu
Ajuizamento: 24/04/2013
TJPA - 0000591-87.2008.8.14.0010
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x MARAJO ISLANDS BUSINESS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Breves
Ajuizamento: 16/04/2021
TJPA - 0000765-85.2002.8.14.0017
Partes: FAZENDA NACIONAL e outros x PEDRO PAULO DE SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais de Conceicao do Araguaia
Ajuizamento: 05/04/2022
TJPA - 0800358-79.2022.8.14.0038
Partes: ANTONIA GEANE CONCEICAO DE SOUZA x FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: NAYANA DO SOCORRO DA SILVA PAIVA
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Ajuizamento: 26/06/2022
TJPA - 0801313-89.2022.8.14.0045
Partes: SABRINA DA SILVA MONTEIRO e outros x JAKSON BARROSO MOURAO
Advogado: GIULIA ALMEIDA PRADO LORDEIRO SROCZYNSKI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Redencao
Ajuizamento: 16/03/2022
TJPA - 0003115-92.2010.8.14.0008
Partes: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros x ICEPAR-INDUSTRIA , COMERCIO E ENGENHARIA DO PARA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Ajuizamento: 07/12/2010
TJPA - 0000698-45.2012.8.14.0058
Partes: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA e outros x ANTONIO MARCOS SANTANA OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Senador Jose Porfirio
Ajuizamento: 17/12/2012
TJPA - 0814872-41.2019.8.14.0006
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: ARTHUR FONSECA CESARINI e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua
Ajuizamento: 13/12/2019
TJPA - 0001260-64.2011.8.14.0066
Partes: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros x AELIK ROCHA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Uruara
Ajuizamento: 27/10/2011