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TJRN - 0800938-69.2022.8.20.5106
Partes: TANIA MARIA MARTINS DA SILVA JALES x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 24/01/2022
TJRN - 0837731-31.2022.8.20.5001
Partes: MARIA APARECIDA BATISTA DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 08/06/2022
TJRN - 0810105-03.2023.8.20.5001
Partes: JOANA DARC DE MEDEIROS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA e outros
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 02/03/2023
TJRN - 0805878-67.2023.8.20.5001
Partes: LENICE MARIA DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA e outros
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 07/02/2023
TJRN - 0803625-09.2023.8.20.5001
Partes: NILZENAIDE MARIA DOS SANTOS VICTOR x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/01/2023
TJRN - 0803625-09.2023.8.20.5001
Partes: NILZENAIDE MARIA DOS SANTOS VICTOR x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 08/08/2023
TJRN - 0804886-09.2023.8.20.5001
Partes: FRANCISCA WELLIVANIA SILVEIRA GOMES x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 01/02/2023
TJRN - 0813838-42.2023.8.20.0000
Partes: JOSE SUELDO CAMARA FERREIRA x JORDANA FEITOSA DA CAMARA
Advogado: ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0801010-06.2020.8.20.5113
Partes: FRANCISCA DULCIMAR DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 03/09/2021
TJRN - 0801010-06.2020.8.20.5113
Partes: FRANCISCA DULCIMAR DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 21/12/2022