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TRF1 - 1032539-52.2024.4.01.3700
Partes: PARIS ALIMENTOS LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 17/12/2024
TRF1 - 1032539-52.2024.4.01.3700
Partes: PARIS ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 22/04/2024
TRF1 - 1002246-67.2022.4.01.3701
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x P C M COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Advogado: JOSE ELIONEIDO BARROSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/06/2024
TRF1 - 1002246-67.2022.4.01.3701
Partes: P C M COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JOSE ELIONEIDO BARROSO
1ª instância - 1ª Imperatriz
Ajuizamento: 06/04/2022
TRF1 - 1050146-15.2023.4.01.3700
Partes: ASSOCIACAO MARANHENSE DE SUPERMERCADOS - AMASP x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MONICA VALERIA MATOES BARBOSA e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 03/07/2023
TRF1 - 1022949-85.2023.4.01.3700
Partes: BOX COMERCIO DE VEICULOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: JOAO BACELAR DE ARAUJO e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 31/03/2023
TRF1 - 1038081-17.2025.4.01.3700
Partes: GRAFICA ESCOLAR SA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 21/05/2025
TRF1 - 1039990-94.2025.4.01.3700
Partes: D 3 ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 23/05/2025
TRF1 - 1038067-33.2025.4.01.3700
Partes: TV MIRANTE RIO BALSAS LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA e outros
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 21/05/2025
TRF1 - 0046574-25.2010.4.01.3700
Partes: MUNICIPIO DE BELAGUA x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO e outros
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 20/12/2010