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TJMG - 1950744-51.2022.8.13.0000
Partes: CARLOS ANTONIO FERREIRA x MUNICIPIO DE UBERABA
Advogado: VIVIANE ANDRADE MISSON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 22/08/2022
TJMG - 5016163-32.2021.8.13.0701
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x EM SEGREDO DE JUSTICA e outros
Advogado: RAFAEL RAPOLD MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 15/02/2023
TJMG - 5015517-61.2017.8.13.0701
Partes: ALEXANDRE JOSE DA SILVA NASCIMENTO e outros x MUNICIPIO DE UBERABA
Advogado: PAULO EDUARDO SALGE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 10/11/2021
TJMG - 5013984-04.2016.8.13.0701
Partes: MUNICIPIO DE UBERABA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: MARLEY KLENIO XAVIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 07/04/2022
TJMG - 0379223-98.2015.8.13.0701
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MARIA TERESA DORCA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0149312-13.2023.8.13.0000
Partes: SONIA DA CONCEICAO BRANDAO DE MALARD LIMA x COOPERATIVA ARTESANAL REGIONAL DE DIAMANTINA LTDA e outros
Advogado: MARCONI DA ASSUNCAO VIANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Belizario Antonio de Lacerda
Ajuizamento: 01/02/2023
TJMG - 2578205-46.2022.8.13.0000
Partes: SERAFIM MELO JARDIM e outros x MUNICIPIO DE DIAMANTINA e outros
Advogado: BERNARDO FRANCO VIANNA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 24/05/2023
TJMG - 5003390-69.2020.8.13.0351
Partes: MUNICIPIO JANAUBA e outros x MARIA NALICE PEREIRA
Advogado: CLAUDIO MIRANDA PAGANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0016694-60.2015.8.13.0267
Partes: JOSE ANTONIO DA SILVA x MUNICIPIO FRANCISCO SA
Advogado: FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 13/10/2022
TJMG - 0198824-11.2014.8.13.0701
Partes: CONDOMINIO CONJUNTO CHAPADAO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001