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TRF1 - 0033170-15.1998.4.01.3800
Partes: ARLINDO APARICIO DE MAGALHAES e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF1 - 0008363-03.2013.4.01.3800
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros x ALOISIO ANTONIO ANTUNES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 14/08/2024
TRF1 - 0070603-23.2016.4.01.3800
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros x COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 24/11/2024
TRF1 - 0032883-97.2012.4.01.3400
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros x REFRESCOS GUARARAPES LTDA
Advogado: EDUARDO MONTENEGRO SERUR e outros
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 29/06/2012
TRF1 - 0031241-19.2013.4.01.3800
Partes: HUMBERTO TAVARES DE MELO e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0018086-80.2012.4.01.3800
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros x FRANCISCO TRINDADE VELOSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 31/03/2025
TRF1 - 0026668-69.2012.4.01.3800
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros x ROBERTO CARLOS DOS REIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 21/08/2024
TRF1 - 0005151-07.2014.4.01.3907
Partes: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outros x REDE CELPA S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Tucurui
Ajuizamento: 17/11/2014
TRF1 - 0011390-28.2012.4.01.3800
Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 26ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Ajuizamento: 12/03/2012
TRF1 - 0000652-60.2012.4.01.3806
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros x TALES FERNANDES DE MELO e outros
Advogado: OTACILIO FERRAZ e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Patos de Minas-Mg
Ajuizamento: 29/03/2012