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TJPA - 0004412-57.2019.8.14.0061
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x LAMINIT ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal de Tucurui
Ajuizamento: 21/05/2019
TJPA - 0001578-72.2012.8.14.0014
Partes: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE x CARLOS ANTONIO SOUZA DO NASCIMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Capitao Poco
Ajuizamento: 05/11/2012
TJPA - 0000749-58.2009.8.14.0059
Partes: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE x JORGE SANTOS DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Soure
Ajuizamento: 24/09/2009
TJPA - 0000543-85.2012.8.14.0076
Partes: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE e outros x V P FERREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Acara
Ajuizamento: 05/06/2012
TJPA - 0002255-29.2013.8.14.0027
Partes: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE e outros x A GOMES NASCIMENTO EPP ESTANCIA NOVO HORIZONTETE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Mae do Rio
Ajuizamento: 05/06/2013
TJPA - 0002255-29.2013.8.14.0027
Partes: IBAMA e outros x A GOMES NASCIMENTO EPP ESTANCIA NOVO HORIZONTETE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 31/03/2025
TJPA - 0000074-35.2010.8.14.0100
Partes: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE x ORLIR AFONSO DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Ipixuna do para
Ajuizamento: 26/09/2012
TJPR - 0800856-38.2021.8.18.0059
Partes: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA e outros x SIND DOS POLICIAIS RODOV FEDERAIS NO ESTADO DO PIAUI
Advogado: IVANILDO LIMA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Sebastiao Ribeiro Martins
Ajuizamento: 20/01/2023
TJPR - 0800856-38.2021.8.18.0059
Partes: SIND DOS POLICIAIS RODOV FEDERAIS NO ESTADO DO PIAUI x MUNICIPIO DE LUIS CORREIA e outros
Advogado: IVANILDO LIMA E SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Luis Correia
Ajuizamento: 15/09/2021
TJPR - 0000325-36.2014.8.18.0089
Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS e outros x MARCIO DE SOUSA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Caracol
Ajuizamento: 19/11/2014