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TJMA - 0800698-06.2019.8.10.0146
Partes: LUCIANE DE OLIVEIRA SILVA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: KEWERSON LUNA FERREIRA DE SOUZA
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 26/09/2019
TJMA - 0800515-30.2022.8.10.0146
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 17/04/2024
TJMA - 0800515-30.2022.8.10.0146
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 06/09/2022
TJMA - 0800484-44.2021.8.10.0146
Partes: MARIA DE JESUS FERNANDES e outros x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: DEBORA SANTANA DOS SANTOS
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 12/07/2021
TJMA - 0800713-72.2019.8.10.0146
Partes: MARIA SOCORRO LEITE DA SILVA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: KEWERSON LUNA FERREIRA DE SOUZA
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 28/09/2019
TJMA - 0800795-35.2021.8.10.0146
Partes: NOEME DIAS DE ARAUJO e outros x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: DEBORA SANTANA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 19/11/2021
TJMA - 0800821-04.2019.8.10.0146
Partes: JOSIVAN COSTA DA SILVA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 28/10/2019
TJMA - 0800001-48.2020.8.10.0146
Partes: THATYANA DE SOUSA SILVA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: KEWERSON LUNA FERREIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 04/01/2020
TJMA - 0000082-40.2014.8.10.0146
Partes: ANTONIA DIAS FERREIRA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: DANILO GIUBERTI FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 14/02/2014
TJMA - 0000082-40.2014.8.10.0146
Partes: ANTONIA DIAS FERREIRA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 31/10/2018