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TJMA - 0801353-23.2022.8.10.0000
Partes: MEGA MAQUINAS PECAS E SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0815811-76.2021.8.10.0001
Partes: MAXIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - EPP x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: EDUARDO OLIVEIRA GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 21/06/2024
TJMA - 0815811-76.2021.8.10.0001
Partes: MAXIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - EPP x PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: EDUARDO OLIVEIRA GONCALVES e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 28/04/2021
TJMA - 0857464-58.2021.8.10.0001
Partes: MATHEUS REIS ARAGAO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MATHEUS REIS ARAGAO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/12/2021
TJMA - 0846789-41.2018.8.10.0001
Partes: MARCIA REGINA DOS REIS LUZ x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCIA REGINA DOS REIS LUZ
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 15/09/2018
TJMA - 0846789-41.2018.8.10.0001
Partes: MARCIA REGINA DOS REIS LUZ x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCIA REGINA DOS REIS LUZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 06/08/2021
TJMA - 0805781-63.2019.8.10.0029
Partes: LIOMAR RIOS NERES x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 28/08/2019
TJMA - 0807485-15.2018.8.10.0040
Partes: JOSE FILIPE DE SOUZA OLIVEIRA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUCAS DE SOUZA GAMA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 18/06/2018
TJMA - 0807485-15.2018.8.10.0040
Partes: JOSE FILIPE DE SOUZA OLIVEIRA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 16/08/2023
TJMA - 0802876-60.2020.8.10.0026
Partes: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO x E G DA SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado: SULLEVAM MENDONCA BATISTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 28/09/2023