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TJMA - 0802876-60.2020.8.10.0026
Partes: E G DA SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SULLEVAM MENDONCA BATISTA
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 07/10/2020
TJMA - 0810854-22.2019.8.10.0027
Partes: VAGNA RIBEIRO SOUSA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO - DETRAN/MA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 16/10/2023
TJMA - 0810854-22.2019.8.10.0027
Partes: VAGNA RIBEIRO SOUSA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO - DETRAN/MA e outros
Advogado: ADRIANA ALVES DE ALMEIDA COSTA
1ª instância - 1ª Vara de Barra do Corda
Ajuizamento: 02/12/2019
TJMA - 0843704-81.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 14/11/2017
TJMA - 0843704-81.2017.8.10.0001
Partes: WT ALBUQUERQUE COMERCIO LTDA - EPP x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 22/11/2023
TJPI - 0000238-21.2017.8.17.3220
Partes: ALDECI GOMES DE ARAUJO x SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DO MARANHAO e outros
Advogado: BRUNO WARLISON OLIVEIRA DE NOA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Salgueiro
Ajuizamento: 18/07/2017
TJMA - 0800648-10.2021.8.10.0081
Partes: ANTONIO BENTO BORGES NETO x MARCELLUS RIBEIRO ALVES e outros
Advogado: FERNANDO HENRIQUE DE AVELAR OLIVEIRA
1ª instância - Vara Unica de Carolina
Ajuizamento: 25/05/2021
TJMA - 0818163-70.2022.8.10.0001
Partes: ALTENBURG TEXTIL LTDA e outros x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA ESDADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CELIA CELINA GASCHO CASSULI
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 06/04/2022
TJMA - 0818163-70.2022.8.10.0001
Partes: ALTENBURG TEXTIL LTDA e outros x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA ESDADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CELIA CELINA GASCHO CASSULI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 24/04/2023
TJMA - 0844315-58.2022.8.10.0001
Partes: H.C. COSMETICOS LTDA x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA ESDADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FABIO DA SILVA ROXO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 08/08/2022