11/03/2025 10:10

Baixa Definitiva
11/03/2025 10:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
11/03/2025 10:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
30/01/2025 09:42

Juntada de petição
17/12/2024 01:07

Decorrido prazo de DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:07

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA ESDADUAL DA SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:07

Decorrido prazo de ALTENBURG NORDESTE LTDA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:59

Decorrido prazo de ALTENBURG TEXTIL LTDA em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:28

Publicado Notificação em 25/11/2024.
23/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 19:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2024 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 17:09

Conhecido o recurso de ALTENBURG NORDESTE LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
18/09/2024 12:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/09/2024 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2023 00:21

Decorrido prazo de DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:17

Decorrido prazo de ALTENBURG NORDESTE LTDA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:17

Decorrido prazo de ALTENBURG TEXTIL LTDA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA ESDADUAL DA SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 21/07/2023 23:59.
03/07/2023 08:19

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
03/07/2023 00:08

Publicado Decisão em 30/06/2023.
03/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
03/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 16:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI's 7066, 7070 e 7078
26/06/2023 09:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/06/2023 09:10

Juntada de parecer do ministério público
05/05/2023 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:23

Recebidos os autos
24/04/2023 13:23

Conclusos para decisão
24/04/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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