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TJRS - 0846463-18.2023.8.23.0010
Partes: EDELIA VIEIRA BORGES ARAUJO e outros x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mozarildo Monteiro Cavalcanti
Ajuizamento: 09/05/2025
TJRS - 0846463-18.2023.8.23.0010
Partes: HELIA MENEZES SILVA e outros x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: PAULO ESTEVAO SALES CRUZ e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/12/2023
TJRS - 9000288-02.2025.8.23.0000
Partes: ALESSANDRA DE ALMEIDA PEREIRA DOS SANTOS x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mozarildo Monteiro Cavalcanti
Ajuizamento: 28/02/2025
TJRS - 0837417-68.2024.8.23.0010
Partes: ALESSANDRA DE ALMEIDA PEREIRA DOS SANTOS e outros x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/08/2024
TJMA - 0817638-28.2021.8.10.0000
Partes: BANCO DA AMAZONIA SA x ANNE CHRISTINE SANTOS DE ALMEIDA e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 22/02/2022
TJMA - 0006821-28.2004.8.10.0001
Partes: MARIA ELISABETH MARQUES LISBOA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/04/2004
TJMA - 0021399-30.2003.8.10.0001
Partes: MARIA JOSE SILVA MENDES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: REBECA CASTRO CHESKIS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/12/2003
TJMA - 0803079-95.2023.8.10.0000
Partes: MARIA BATISTA SANTOS DE ALMEIDA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 28/09/2023
TJMA - 0803082-50.2023.8.10.0000
Partes: ANNE CHRISTINE SANTOS DE ALMEIDA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 16/02/2023
TJMA - 0016813-47.2003.8.10.0001
Partes: ROSEANE PESSOA LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/10/2003