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TJRS - 0846463-18.2023.8.23.0010

Partes: EDELIA VIEIRA BORGES ARAUJO e outros x ESTADO DE RORAIMA

Advogado: LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mozarildo Monteiro Cavalcanti

Ajuizamento: 09/05/2025

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TJRS - 0846463-18.2023.8.23.0010

Partes: HELIA MENEZES SILVA e outros x ESTADO DE RORAIMA

Advogado: PAULO ESTEVAO SALES CRUZ e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica

Ajuizamento: 16/12/2023

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TJRS - 9000288-02.2025.8.23.0000

Partes: ALESSANDRA DE ALMEIDA PEREIRA DOS SANTOS x ESTADO DE RORAIMA

Advogado: LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mozarildo Monteiro Cavalcanti

Ajuizamento: 28/02/2025

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TJRS - 0837417-68.2024.8.23.0010

Partes: ALESSANDRA DE ALMEIDA PEREIRA DOS SANTOS e outros x ESTADO DE RORAIMA

Advogado: Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica

Ajuizamento: 23/08/2024

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TJMA - 0817638-28.2021.8.10.0000

Partes: BANCO DA AMAZONIA SA x ANNE CHRISTINE SANTOS DE ALMEIDA e outros

Advogado: CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos

Ajuizamento: 22/02/2022

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TJMA - 0006821-28.2004.8.10.0001

Partes: MARIA ELISABETH MARQUES LISBOA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 26/04/2004

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TJMA - 0021399-30.2003.8.10.0001

Partes: MARIA JOSE SILVA MENDES e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: REBECA CASTRO CHESKIS e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 09/12/2003

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TJMA - 0803079-95.2023.8.10.0000

Partes: MARIA BATISTA SANTOS DE ALMEIDA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior

Ajuizamento: 28/09/2023

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TJMA - 0803082-50.2023.8.10.0000

Partes: ANNE CHRISTINE SANTOS DE ALMEIDA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos

Ajuizamento: 16/02/2023

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TJMA - 0016813-47.2003.8.10.0001

Partes: ROSEANE PESSOA LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 03/10/2003

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