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TRF1 - 1036872-63.2023.4.01.3900
Partes: AUTO POSTO TRES CORACOES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCIO DA SILVA JARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 24/02/2025
TRF1 - 1036872-63.2023.4.01.3900
Partes: AUTO POSTO TRES CORACOES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BELEM e outros
Advogado: ELIZEU DIONIZIO SOUZA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 06/07/2023
TRF1 - 1053535-87.2023.4.01.3900
Partes: PAYSANDU SPORT CLUB x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 14/03/2024
TRF1 - 1053535-87.2023.4.01.3900
Partes: PAYSANDU SPORT CLUB x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BELEM e outros
Advogado: MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 09/10/2023
TRF1 - 1004599-47.2022.4.01.3906
Partes: LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: FELIPE BERGAMASCHI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 21/11/2024
TRF1 - 1004599-47.2022.4.01.3906
Partes: LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BELEM e outros
Advogado: MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN e outros
1ª instância - Paragominas
Ajuizamento: 19/10/2022
TRF1 - 0009072-68.2009.4.01.3900
Partes: BIG SERVICOS LTDA x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM e outros
Advogado: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 03/09/2009
TRF1 - 0039736-14.2011.4.01.3900
Partes: DISTRIBUIDORA BELEM DE ALIMENTOS LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUANA ROCHELLY MIRANDA LIMA PEREIRA
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 23/11/2011
TRF1 - 0030984-53.2011.4.01.3900
Partes: TRANSURB LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM-PA e outros
Advogado: ANTONIO LOBATO PAES NETO e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 01/09/2011
TRF1 - 0039325-68.2011.4.01.3900
Partes: ALUPARA COMERCIO DE ALUMINIO LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 22/11/2011