TRF1 - 0039325-68.2011.4.01.3900
1ª instância - 2ª Belem
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/02/2022 12:31
Arquivado Definitivamente
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03/02/2022 12:30
Juntada de Certidão
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30/01/2022 10:01
Decorrido prazo de ALUPARA COMERCIO DE ALUMINIO LTDA em 28/01/2022 23:59.
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26/01/2022 16:41
Decorrido prazo de ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELÉM-PA em 25/01/2022 23:59.
-
22/01/2022 23:51
Decorrido prazo de ALUPARA COMERCIO DE ALUMINIO LTDA em 21/01/2022 23:59.
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13/12/2021 21:29
Juntada de manifestação
-
10/12/2021 20:12
Processo devolvido à Secretaria
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10/12/2021 20:12
Juntada de Certidão
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10/12/2021 20:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/12/2021 20:12
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2021 15:40
Conclusos para despacho
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08/11/2021 00:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/11/2021.
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06/11/2021 06:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
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05/11/2021 15:14
Juntada de manifestação
-
05/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0039325-68.2011.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ALUPARA COMERCIO DE ALUMINIO LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILMO.
SR.
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELÉM-PA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 4 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
04/11/2021 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 01:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
14/09/2021 14:29
TRANSITO EM JULGADO EM
-
14/09/2021 14:29
RECEBIDOS DO TRF
-
24/05/2021 00:00
Intimação
A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. -
26/04/2021 00:00
Intimação
PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de maio de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.
Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 23 de abril de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente -
03/10/2013 10:30
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
25/09/2013 18:17
REMESSA ORDENADA: TRF
-
25/09/2013 18:17
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
06/09/2013 14:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 313052/2013
-
13/08/2013 16:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
09/08/2013 09:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - pfn
-
17/06/2013 13:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT AUT COT
-
17/06/2013 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 114 DE 17/06/2013
-
13/06/2013 11:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL ESP. 91
-
11/06/2013 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
11/06/2013 15:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/05/2013 12:09
Conclusos para despacho
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01/04/2013 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - RETIFICAÇÃO-SENTENÇA PUB. EDJF1 N. 175 DE 10/09/2012
-
01/04/2013 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/03/2013 11:41
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
-
19/03/2013 11:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 53 DE 19/03/2013
-
15/03/2013 13:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 34
-
14/03/2013 17:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
14/03/2013 17:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/03/2013 10:06
Conclusos para despacho
-
29/01/2013 15:29
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
29/01/2013 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/01/2013 15:41
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO MPF DA SENTENÇA
-
19/11/2012 17:26
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
09/11/2012 11:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇAO DE SENTENÇA DA FAZENDA E DA AUTORIDADE
-
24/10/2012 16:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
24/10/2012 13:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
24/10/2012 13:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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02/10/2012 14:46
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
04/09/2012 14:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 172 DE 04/09/2012
-
03/09/2012 15:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 138
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31/08/2012 17:18
OFICIO EXPEDIDO - Ofício N. 415/2012 de 31.08.2012 - para a 8ª turma - TRF
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31/08/2012 17:18
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
30/08/2012 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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30/08/2012 14:51
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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27/07/2012 14:22
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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26/06/2012 15:08
PARECER MPF: APRESENTADO
-
01/06/2012 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/05/2012 18:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/05/2012 18:14
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Para MPF - Ofertar parecer
-
03/05/2012 14:05
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
03/05/2012 13:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/04/2012 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/03/2012 16:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS: AUT. COATORA E ENTIDADE
-
06/03/2012 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/02/2012 15:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2) DELEGADO DA RFB/PA E FAZENDA NACIONAL.
-
10/02/2012 15:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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09/02/2012 17:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE DECISÕES (PROCESSO DIGITAL) Nº 002-B, FL. 12/16
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09/02/2012 17:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
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06/02/2012 16:35
Conclusos para decisão
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25/01/2012 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/01/2012 07:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DIGITAL
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12/01/2012 07:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 09 DE 12/01/2012
-
10/01/2012 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 02/12
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19/12/2011 20:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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19/12/2011 20:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/12/2011 13:54
Conclusos para despacho
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14/12/2011 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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30/11/2011 15:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº227 DE30/11/11
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25/11/2011 11:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 176
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24/11/2011 19:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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24/11/2011 19:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/11/2011 18:36
Conclusos para decisão
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22/11/2011 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/11/2011 12:17
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2011
Ultima Atualização
05/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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