TRF1 - 0076444-89.2012.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2022 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/10/2022 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/07/2022 18:48
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 18:45
Desentranhado o documento
-
06/07/2022 18:42
Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
-
06/07/2022 14:50
Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
-
06/07/2022 14:50
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 14:49
Desentranhado o documento
-
06/07/2022 14:47
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 01:59
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/07/2022 23:59.
-
08/06/2022 14:34
Juntada de petição intercorrente
-
24/05/2022 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/05/2022 18:20
Juntada de embargos de declaração
-
18/05/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 11:41
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 11:41
Proferida decisão interlocutória
-
13/11/2021 00:24
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/11/2021 23:59.
-
13/11/2021 00:24
Decorrido prazo de NOVA ERA COMERCIAL DE TINTAS LTDA em 12/11/2021 23:59.
-
16/09/2021 13:20
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/09/2021 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 09:04
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
02/09/2021 16:07
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
02/09/2021 16:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
02/09/2021 16:04
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
02/09/2021 16:03
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
02/09/2021 15:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917700 CONTRA-RAZOES
-
01/09/2021 14:41
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 62/2021
-
15/07/2021 18:03
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 62/2021 - FAZENDA NACIONAL
-
03/06/2021 21:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913254 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
26/05/2021 13:29
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL - (Nº 47/2021).
-
24/05/2021 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
24/05/2021 00:00
Intimação
A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. -
21/05/2021 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
-
17/05/2021 13:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
17/05/2021 13:19
PROCESSO REMETIDO - COSEP
-
06/05/2021 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
-
26/04/2021 15:30
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de maio de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.
Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 23 de abril de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente -
23/04/2021 14:10
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2021
-
01/03/2021 11:46
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
01/03/2021 11:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
01/03/2021 11:43
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
01/03/2021 11:42
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
18/12/2020 14:09
JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI Nº 285/20 - FAZENDA NACIONAL
-
16/12/2020 09:13
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 285/2020 - FAZENDA NACIONAL
-
13/11/2020 16:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897684 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
-
13/11/2020 16:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897678 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
-
20/10/2020 18:00
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 239/2020, FN
-
19/10/2020 17:10
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 239/2020 - FAZENDA NACIONAL
-
19/10/2020 13:06
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
19/10/2020 13:02
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
-
14/10/2020 09:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
14/10/2020 09:55
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
31/08/2020 17:49
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
31/08/2020 17:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
31/08/2020 17:46
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
31/08/2020 17:45
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
21/08/2020 13:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4887002 CONTRA-RAZOES
-
10/07/2020 19:05
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 209/2020 FAZENDA NACIONAL
-
09/07/2020 14:54
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 209/2020 - FAZENDA NACIONAL
-
12/06/2020 13:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4882828 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
12/06/2020 13:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4882827 RECURSO ESPECIAL
-
15/05/2020 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 14/05/2020 ) CTUR8
-
13/05/2020 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2020 -
-
18/03/2020 18:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
18/03/2020 18:39
PROCESSO REMETIDO
-
18/03/2020 12:47
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/03/2020 DISPONIBILIZADA EM 16/03/2020 (PÁG 568/585)
-
09/03/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
21/02/2020 09:08
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 21/02/2020 - DISPONIBILIZADO EM 20/02/2020- PAGS. 824-837
-
19/02/2020 09:04
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/03/2020
-
23/01/2018 18:27
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
23/01/2018 18:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
23/01/2018 18:25
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
05/09/2017 13:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4304925 CONTRA-RAZOES
-
01/09/2017 17:13
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
-
29/08/2017 12:56
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 631/2017 - FAZENDA NACIONAL
-
06/06/2017 19:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4227997 PETIÇÃO
-
06/06/2017 18:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4224572 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
02/06/2017 13:39
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 380/2017 FAZENDA NACIONAL
-
29/05/2017 13:26
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 380/2017 - FAZENDA NACIONAL
-
26/05/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/05/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/05/2017 )
-
24/05/2017 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/05/2017 -
-
08/05/2017 13:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
08/05/2017 13:54
PROCESSO REMETIDO
-
02/05/2017 13:04
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 28/04/2017
-
24/04/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos Agravos Regimentais da Fazenda Nacional e da Nova Era Comercial de Tintas Ltda
-
10/04/2017 12:40
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 07/04/2017 (PÁG. 714/747)
-
06/04/2017 14:47
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/04/2017
-
08/09/2014 10:33
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
08/09/2014 10:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
08/09/2014 10:31
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
05/09/2014 08:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3450145 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
-
02/09/2014 08:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3447265 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
-
01/09/2014 13:39
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
-
01/09/2014 13:36
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
-
26/08/2014 13:36
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 549/2014 - FAZENDA NACIONAL
-
26/08/2014 09:20
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
-
25/08/2014 18:33
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2014
-
19/08/2014 10:45
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - AO JUÍZO DE ORIGEM
-
19/08/2014 09:52
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DANDO PROVIMENTO, EM PARTE, AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (TERMINATIVO)
-
18/08/2014 20:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
18/08/2014 20:03
PROCESSO REMETIDO
-
01/08/2014 17:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
01/08/2014 17:20
PROCESSO RECEBIDO - NO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
01/08/2014 17:19
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
25/06/2014 19:14
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
18/06/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
-
02/05/2014 19:28
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
-
12/03/2014 15:14
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
-
17/07/2013 14:22
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
17/07/2013 14:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
17/07/2013 14:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM
-
15/07/2013 08:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3146841 CONTRA-RAZOES
-
05/07/2013 10:31
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
-
05/07/2013 10:28
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
-
01/07/2013 08:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3135568 PETIÇÃO
-
24/06/2013 10:30
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 253/2013 - FAZENDA NACIONAL
-
21/06/2013 09:20
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
21/06/2013 08:55
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2013
-
20/06/2013 15:45
FAX EXPEDIDO - VIA EMAIL-COMPROVANTE DE LEITURA
-
14/06/2013 14:59
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INDEFERINDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. (INTERLOCUTÓRIO)
-
14/06/2013 13:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
14/06/2013 13:13
PROCESSO REMETIDO
-
07/12/2012 11:02
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
07/12/2012 11:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
07/12/2012 11:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
-
06/12/2012 18:13
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2012
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0017372-50.2012.4.01.3500
Empreza Gestao de Pessoas e Servicos Ltd...
Ente Nao Cadastrado
Advogado: Priscila Kelly de Macedo Veiga dos Santo...
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/04/2012 10:52
Processo nº 0011295-25.2012.4.01.3500
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Fabricio Alves Barbosa
Advogado: Dhiego Barbosa Silva Bento
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/09/2012 08:23
Processo nº 0017613-77.2019.4.01.3500
Municipio de Goiania
Defensoria Publica da Uniao
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/01/2022 15:32
Processo nº 0035774-03.2012.4.01.3300
Valdelice Pereira Garcia
Empresa Brasileira de Correios e Telegra...
Advogado: Sheila Lima Arruti
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/10/2012 12:36
Processo nº 0062094-76.2015.4.01.3400
Fundacao Habitacional do Exercito - Fhe
Marcelo Ramao Paez
Advogado: Luiz Ferrucio Duarte Sampaio Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/09/2025 01:42