TRF1 - 0011295-25.2012.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICIO ALVES BARBOSA

CPF *96.***.*98-16

Advogados

KATARINI OLIVEIRA BRANDAO BARBOSA

ALESSANDRA REIS

OAB: 12516/GO

CPF *86.***.*69-04

JULIO MARIA REIS

OAB: 22802/GO

CPF *01.***.*80-00

DHIEGO BARBOSA SILVA BENTO

OAB: 30148/GO

CPF *09.***.*32-70

VICTOR MAGNUS GOMES

OAB: 27857/GO

CPF *92.***.*20-15

ANDREA RODRIGUES ROSSI

OAB: 18405/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2022 15:56

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 26/05/2022 15:56

    Juntada de Informação

  • 26/05/2022 15:55

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 26/05/2022 00:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 00:37

    Decorrido prazo de FABRICIO ALVES BARBOSA em 04/05/2022 23:59.

  • 28/03/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 13:13

    Conhecido o recurso de FABRICIO ALVES BARBOSA - CPF: *96.***.*98-16 (APELADO) e não-provido

  • 08/03/2022 18:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/03/2022 17:23

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 18/02/2022 00:27

    Decorrido prazo de FABRICIO ALVES BARBOSA em 17/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 00:26

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 08:34

    Incluído em pauta para 03/03/2022 14:00:00 Plenário.

  • 22/11/2021 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 22/11/2021 14:21

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/11/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 14:20

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 25/10/2021 16:21

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/10/2021 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/10/2021 16:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/10/2021 16:17

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 20/10/2021 22:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921131 CONTRA-RAZOES

  • 20/10/2021 10:30

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 75/2021

  • 09/09/2021 16:11

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 75/2021 - FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2021 13:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913252 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 26/05/2021 13:29

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL - (Nº 47/2021).

  • 24/05/2021 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    AGRAVO(S) INTERNO(S) A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao(s) agravo(s) interno(s), nos termos do voto do Relator.

  • 21/05/2021 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 17/05/2021 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 17/05/2021 13:29

    PROCESSO REMETIDO - COSEP

  • 06/05/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 26/04/2021 15:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de maio de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

    Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 23 de abril de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente

  • 23/04/2021 14:10

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2021

  • 05/03/2021 14:45

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/03/2021 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/03/2021 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/03/2021 14:41

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/03/2021 14:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911123 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 03/03/2021 17:21

    JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - Nº 42/2021 FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2021 16:23

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 42/2021 - FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2021 14:30

    DOCUMENTO JUNTADO - TORNANDO SEM EFEITO O MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 40 FAZENDA NACIONA

  • 03/03/2021 14:00

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 40/2021 - FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2021 12:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910901 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 03/03/2021 12:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910899 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 08/02/2021 08:45

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 03/2021, FN

  • 05/02/2021 11:28

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 3/2021 - FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2021 09:39

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 05/02/2021 09:36

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 05/02/2021 09:35

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 16/12/2020 17:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/12/2020 17:25

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 04/02/2020 17:23

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/02/2020 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/02/2020 17:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/02/2020 17:19

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/10/2019 14:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4819597 CONTRA-RAZOES

  • 22/10/2019 14:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4819596 CONTRA-RAZOES

  • 21/10/2019 17:52

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 635/2019

  • 08/10/2019 13:34

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 635/2019 - FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2019 11:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4794827 RECURSO ESPECIAL

  • 02/09/2019 11:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4794823 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 02/09/2019 11:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4794820 RECURSO ESPECIAL

  • 19/08/2019 17:22

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 507/2019 FN

  • 13/08/2019 13:07

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 507/2019 - FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 08/08/2019 ) CTUR8

  • 07/08/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2019 -

  • 05/08/2019 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 05/08/2019 11:16

    PROCESSO REMETIDO

  • 30/07/2019 13:24

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 29/07/2019 (PÁG 530/571)

  • 22/07/2019 16:28

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 10/07/2019 (PÁG 684/715)

  • 22/07/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do Autor

  • 09/07/2019 09:28

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/07/2019

  • 30/11/2018 17:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/11/2018 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/11/2018 17:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 06/11/2018 18:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4600570 CONTRA-RAZOES

  • 31/10/2018 12:52

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 594/2018 FN

  • 16/10/2018 15:17

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 594/2018 - FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2018 18:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4589561 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 28/09/2018 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/09/2018 14:01

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2018 -

  • 19/09/2018 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 19/09/2018 18:36

    PROCESSO REMETIDO

  • 12/09/2018 13:05

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/09/2018 - DISPONIBILIZADA EM 11/09/2018 (PÁG 1585/1652)

  • 03/09/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, deu provimento à Apelação da Fazenda Nacional

  • 23/08/2018 12:42

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 22/08/2018 (PÁG. 912/962)

  • 21/08/2018 12:23

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/09/2018

  • 26/06/2018 13:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/06/2018 13:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 26/06/2018 13:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 25/06/2018 18:57

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 25/06/2018 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/06/2018 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA (P/ RETRATAÇÃO)

  • 20/02/2018 09:59

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 09/01/2018 12:55

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 05/12/2017 09:15

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº373/2017 - FAZENDA NACIONAL.

  • 30/11/2017 09:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4374272 PETIÇÃO

  • 21/11/2017 15:07

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 373/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2017 08:37

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 27/10/2017 13:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/10/2017 13:33

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 16/10/2017 16:15

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 16/10/2017 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/10/2017 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/10/2017 16:09

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 23/06/2017 08:17

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

  • 22/06/2017 12:59

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 29/03/2016 17:54

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 17/12/2015 09:52

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

  • 17/12/2015 09:51

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 16/12/2015 18:16

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 17/06/2015 19:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3623929 PETIÇÃO

  • 23/04/2015 10:53

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº56/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2015 15:14

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 56/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2015 13:41

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 22/01/2015 14:09

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 19/12/2014 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/12/2014 14:36

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/10/2014 18:58

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/10/2014 18:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/10/2014 18:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/09/2014 14:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3451812 PETIÇÃO

  • 10/09/2014 17:52

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 08/09/2014 10:23

    JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 165/2014 - FN

  • 02/09/2014 17:26

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 165/2014 - FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2014 07:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3436456 PETIÇÃO

  • 28/08/2014 15:40

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 08/08/2014 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/08/2014 15:07

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 08/05/2014 17:29

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 08/05/2014 17:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/05/2014 17:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/02/2014 10:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3290839 CONTRA-RAZOES

  • 15/01/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - E-DJF1 (ARTS. 508/542 CPC)

  • 12/12/2013 09:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/12/2013 09:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/12/2013 09:11

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 10/12/2013 13:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3263401 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 22/11/2013 13:14

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2013 12:19

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 669/2013 - FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 13/11/2013 PAGS. 1358/1438.

  • 11/11/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 13/11/2013 -. Destino: DIGITAL

  • 06/11/2013 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 06/11/2013 14:37

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/10/2013 11:38

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/10/2013 - PAGS. 36/66

  • 04/10/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/10/2013 08:40

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 04/10/2013 ÀS 9 HORAS (DFNV)

  • 08/08/2013 19:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/08/2013 19:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/08/2013 19:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 01/08/2013 13:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3152481 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 25/07/2013 16:09

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2013 12:18

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 299/2013 - FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/07/2013 E DIVULGADO NO DIA 11/07/2013 PAGS. 668/761.

  • 09/07/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/07/2013 E DIVULGADO NO DIA 11/07/2013 -. Destino: DIGITAL

  • 02/07/2013 11:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 02/07/2013 11:55

    PROCESSO REMETIDO

  • 07/06/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional

  • 03/06/2013 09:41

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31/05/2013 - PAGS. 178/199

  • 28/05/2013 12:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/06/2013

  • 26/09/2012 08:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/09/2012 08:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 26/09/2012 08:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

  • 25/09/2012 18:12

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2012

Ultima Atualização
28/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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