STJ - 0000380-66.2012.4.01.3806

02/06/2022 13:16

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/06/2022 13:15

Transitado em Julgado em 02/06/2022

04/04/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2022

01/04/2022 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2022 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2022

01/04/2022 16:30

Não conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

08/03/2022 12:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/03/2022 12:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/02/2022 19:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO