TRF1 - 0004853-83.2016.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAMARA MUNIZ PINHO

CPF *62.***.*57-49

Advogados

JOAO GABRIEL SOUSA DE ARAUJO

OAB: 11246/MA

CPF *25.***.*81-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 14:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 10/10/2022 10:15

    Juntada de Informação

  • 10/10/2022 10:15

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/09/2022 01:46

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/09/2022 23:59.

  • 23/08/2022 01:52

    Decorrido prazo de ITAMARA MUNIZ PINHO em 22/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 12:04

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2022 00:26

    Publicado Intimação em 29/07/2022.

  • 29/07/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

  • 27/07/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 17:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/09/2021 23:47

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/09/2021 23:47

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 01:16

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

  • 29/05/2021 01:41

    Decorrido prazo de ITAMARA MUNIZ PINHO em 28/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:16

    Publicado Intimação em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0004853-83.2016.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ITAMARA MUNIZ PINHO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    ADVOGADO: JOAO GABRIEL SOUSA DE ARAUJO - (OAB: MA11246-A) FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 83469063.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 5 de maio de 2021.

    ANGELITA FERREIRA BARCELOS DE SA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 05/05/2021 09:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2021 09:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2021 09:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2021 00:43

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

  • 26/11/2020 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2020 17:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 17:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/09/2020 15:00

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/02/2020 10:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/02/2020 15:15

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 04/02/2020 18:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/02/2020 18:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/01/2020 10:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/01/2020 10:28

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 28/01/2020 17:00

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) DIFEP

  • 21/08/2019 11:11

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ/STF, VIA MALOTE DIGITAL

  • 08/04/2019 10:47

    Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇAO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, EA PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015

  • 03/04/2019 11:38

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 21/02/2019 08:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 07/02/2019 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 07/12/2018 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 31/10/2018 14:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4604474 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 31/10/2018 14:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4604475 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 30/10/2018 16:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 24/10/2018 09:47

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2018 08:25

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 19/10/2018 08:10

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 31/08/2018 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 31/08/2018 10:41

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 03/07/2018 14:48

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/07/2018 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/06/2018 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/06/2018 16:41

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/05/2018 08:41

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 25/05/2018 18:34

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 18 H

  • 22/05/2018 18:19

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 18/05/2018 09:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4482140 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/05/2018 09:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4482141 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 16/05/2018 17:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 6/PILHA 2

  • 08/05/2018 14:27

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2018 08:04

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 06/04/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 05/04/2018 )

  • 04/04/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2018. Nº de folhas do processo: 152. Destino: ARM 30-B

  • 23/03/2018 13:53

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/03/2018 (PÁG. 1441/1519)

  • 21/03/2018 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 20/03/2018 16:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 12/03/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/03/2018 12:36

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 01/03/2018 (PÁG. 845/904)

  • 27/02/2018 12:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/03/2018

  • 06/12/2017 17:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/12/2017 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 06/12/2017 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 04/12/2017 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 01/12/2017 21:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 29/11/2017 18:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/11/2017 18:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 28/11/2017 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 31/10/2017 09:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/10/2017 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 22 J- PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/10/2017 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4338225 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/10/2017 13:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/E

  • 13/10/2017 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 10/10/2017 14:23

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2017 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 15/09/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/09/2017 E DISPONIBILIZADO EM 14/09/2017

  • 13/09/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/09/2017. Nº de folhas do processo: 140. Destino: 32-A

  • 05/09/2017 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 04/09/2017 20:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 28/08/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do Agravo Retido, e negou provimento à Apelação

  • 18/08/2017 12:54

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/08/2017 - DISPONIBILIZADO EM 17/08/2017 (PÁG. 2508/2557)

  • 16/08/2017 13:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2017

  • 27/07/2017 17:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/07/2017 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 26/07/2017 18:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 10/07/2017 16:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 21/I

  • 29/06/2017 14:06

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2017 14:06

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 06/06/2017 09:02

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 02/06/2017 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2017. Teor do despacho : 19 G

  • 31/05/2017 13:55

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DIZ OS EFEITOS EM QUE RECEBEU O RECURSO. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 26/05/2017 13:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM-26-N

  • 26/05/2017 09:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 17/05/2017 11:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/05/2017 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 16/05/2017 19:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 16/05/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2017

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0041442-70.2013.4.01.3800

Cnh Industrial Brasil LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Werther Botelho Spagnol

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0033084-54.2019.4.01.3300

Paula Rafaela de Araujo Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Walter Moura Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/08/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0045154-77.2013.4.01.3700

Demerval Pinheiro da Silva

Uniao Federal

Advogado: Manoel Egidio Costa Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2013 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0043804-85.2016.4.01.3300

Itamara Cardoso Reis

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Eddie Parish Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000357-59.2016.4.01.3102

Ministerio Publico Federal - Mpf

Raimundo Abreu Oliveira

Advogado: Alceu Alencar de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2016 13:28

Exibir Processo