20/07/2022 17:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
20/07/2022 17:44

Juntada de Informação
20/07/2022 17:43

Recebidos os autos
20/07/2022 17:43

Juntada de certidão
20/07/2022 17:43

Juntada de certidão
22/03/2022 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/03/2022 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/03/2022 16:50

Juntada de Certidão
10/03/2022 16:50

Juntada de Informação
19/01/2022 11:16

Juntada de certidão
14/12/2021 01:13

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 13/12/2021 23:59.
21/11/2021 11:06

Decorrido prazo de SUPERMERCADO LAGAMAR LTDA - EPP em 19/11/2021 23:59.
21/11/2021 11:01

Decorrido prazo de CAMILA RIBEIRO MATEUS MOTA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:44

Decorrido prazo de SUPERMERCADO LAGAMAR LTDA - EPP em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:32

Decorrido prazo de CAMILA RIBEIRO MATEUS MOTA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 06:33

Decorrido prazo de GERALDO HUMBERTO MATEUS em 19/11/2021 23:59.
15/10/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 16:04

Conclusos para admissibilidade recursal
14/10/2021 16:04

Juntada de certidão
14/10/2021 00:53

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 13/10/2021 23:59.
23/09/2021 00:47

Decorrido prazo de AMIR ROJAS MARTINS em 22/09/2021 23:59.
18/08/2021 19:07

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021 19:07

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 01:00

Decorrido prazo de CAMILA RIBEIRO MATEUS MOTA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:59

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:58

Decorrido prazo de SUPERMERCADO LAGAMAR LTDA - EPP em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:33

Decorrido prazo de GERALDO HUMBERTO MATEUS em 16/08/2021 23:59.
22/06/2021 14:04

Cancelada a movimentação processual
22/06/2021 14:04

Cancelada a movimentação processual
22/06/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 09:11

Juntada de certidão de processo migrado
02/06/2021 09:11

Juntada de volume
02/06/2021 09:10

Juntada de volume
24/05/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
17/05/2021 16:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
06/05/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/04/2021 15:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
26/04/2021 00:00

Intimação

PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de maio de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 23 de abril de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente
23/04/2021 14:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2021
24/02/2021 14:39

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
24/02/2021 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/02/2021 13:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/02/2021 13:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
22/02/2021 10:00

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
27/01/2021 08:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/01/2021 17:15

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/01/2021 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4903239 EMBARGOS DE DECLARACAO
18/12/2020 14:27

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP
14/12/2020 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANP (WEB)
20/11/2020 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL( RETIRADA 25/11/2020)
28/10/2020 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
26/10/2020 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
08/10/2020 14:58

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
11/09/2020 16:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
17/08/2020 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO
17/08/2020 14:26

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
06/08/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/NEGOU PROVIMENTO (A)O AGRAVO INTERNO
24/07/2020 13:36

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
21/07/2020 16:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2020
11/03/2020 12:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/03/2020 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/03/2020 14:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
24/01/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
27/11/2019 17:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833169 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
27/11/2019 17:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833168 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
26/11/2019 16:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
08/11/2019 17:14

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - ANP
04/11/2019 07:00

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
30/10/2019 08:35

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
24/09/2019 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
24/09/2019 09:39

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
19/12/2018 16:46

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
19/12/2018 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/12/2018 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/12/2018 14:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
20/11/2018 08:55

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
16/11/2018 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 22 I
29/10/2018 10:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4591144 RECURSO ESPECIAL
25/10/2018 14:54

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/A
04/10/2018 08:53

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
04/10/2018 08:03

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE
06/09/2018 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 05/09/2018 ) CTUR8
04/09/2018 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2018. Nº de folhas do processo: 249. Destino: ARM.35 - O
04/09/2018 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
03/09/2018 08:49

PROCESSO REMETIDO
14/08/2018 17:21

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 13/08/2018 (PÁG 557/618)
06/08/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/07/2018 12:44

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2018 - DISPONIBILIZADA EM 25/07/2018 (PÁG. 289/335)
24/07/2018 12:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2018
15/05/2018 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
14/05/2018 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
17/04/2018 08:46

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
16/04/2018 17:29

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
09/04/2018 17:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4441397 EMBARGOS DE DECLARACAO
22/03/2018 09:53

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA
19/03/2018 16:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANP
15/03/2018 17:17

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
15/03/2018 08:00

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARAZÕES AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS- PRF
16/02/2018 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/02/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 15/02/2018 )
14/02/2018 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/02/2018. Nº de folhas do processo: 235. Destino: ARM 31-L
14/02/2018 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
09/02/2018 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
06/02/2018 16:05

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/01/2018 - DISPONIBILIZADA EM 05/02/2018 (421/520)
29/01/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
18/01/2018 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/01/2018 - DISPONIBILIZADO EM 17/01/2018 - PAGS. 8-80
16/01/2018 08:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/01/2018
28/06/2017 10:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/06/2017 10:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
27/06/2017 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
19/06/2017 14:58

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA-21/E
09/06/2017 15:02

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL. (DE MERO EXPEDIENTE)
08/06/2017 09:00

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
06/06/2017 09:02

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
02/06/2017 18:34

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2017. Teor do despacho : 19I
31/05/2017 13:55

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DIZ OS EFEITO EM QUE RECEBEU O RECURSO. (INTERLOCUTÓRIO)
26/05/2017 12:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 15-L
26/05/2017 08:30

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
10/05/2017 10:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/05/2017 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
09/05/2017 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
09/05/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2017

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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