TRF6 - 0000380-66.2012.4.01.3806

1ª instância - 2ª Vara Federal de Patos de Minas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

AMIR ROJAS MARTINS

CPF *81.***.*35-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

SUPERMERCADO LAGAMAR EIRELI

CNPJ: 25.437.872/0001-42

GERALDO HUMBERTO MATEUS

CPF *34.***.*40-68

CAMILA RIBEIRO MATEUS MOTA

CPF *85.***.*83-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 13:06

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 04/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 08/11/2024 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 04/11/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/11/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/11/2024 13:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/10/2024 11:14

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2024 18:37

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 21/06/2024 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMIR ROJAS MARTINS em 20/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 17:35

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/06/2024 17:35

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 17:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2024 17:35

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 16:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 15:59

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 12/06/2024 15:59

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 12/06/2024 15:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/05/2024 16:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/02/2024 09:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/01/2024 11:14

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/01/2024 12:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/01/2024 12:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 12:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2024 12:36

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 16:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 16:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/10/2023 09:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/09/2023 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 11/09/2023 23:59.

  • 26/08/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 25/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 14:47

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/08/2023 14:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 14:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 14:24

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 09/08/2023 14:24

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 09/08/2023 14:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/08/2023 13:58

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/08/2023 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2023 13:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 15:16

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2023 15:16

    Juntado(a) - Decisão

  • 31/05/2023 15:42

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/05/2023 19:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 14:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/03/2023 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2023 11:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2023 05:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2023 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2023 17:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 16:53

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 28/11/2022 19:01

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/11/2022 19:01

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 14:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/08/2022 10:49

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/08/2022 10:38

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 20/07/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 17:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 20/07/2022 17:44

    Juntado(a) - Informação

  • 20/07/2022 17:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/07/2022 17:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/03/2022 16:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/03/2022 16:50

    Juntado(a) - Informação

  • 19/01/2022 11:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/10/2021 15:50

    Juntado(a) - Intimação

  • 15/10/2021 15:50

    Juntado(a) - Decisão

  • 14/10/2021 16:04

    Juntado(a) - Conclusão

  • 18/08/2021 19:06

    Juntado(a) - Intimação

  • 18/08/2021 19:06

    Juntado(a) - Intimação

  • 22/06/2021 10:49

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 24/05/2021 12:22

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/05/2021 12:22

    Juntado(a) - 00003806620124013806_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 18/05/2021 12:05

    Juntado(a) - 00003806620124013806_V002_001

  • 18/05/2021 12:05

    Juntado(a) - 00003806620124013806_V001_001

  • 03/05/2017 10:28

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/04/2017 00:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2017 15:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/03/2017 18:34

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 17/03/2017 18:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2017 07:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/01/2017 10:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2017 12:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2017 15:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2017 09:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2016 09:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/11/2016 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/10/2016 12:22

    Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 15/09/2016 10:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 13/07/2016 16:38

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/07/2016 16:38

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 20/08/2013 18:00

    Remetidos os Autos - BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - PROCESSO REMETIDO A JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE PRESIDENTE OLEGARIO/MG. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 92/2013

  • 20/08/2013 18:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 92/2013

  • 14/06/2012 13:03

    Remetidos os Autos - BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - PROCESSO REMETIDO A JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE PRESIDENTE OLEGARIO/MG

  • 06/06/2012 14:46

    Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 06/06/2012 14:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/06/2012 14:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2012 18:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2012 09:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/05/2012 10:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANP

  • 10/04/2012 13:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/03/2012 15:59

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/03/2012 15:42

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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