TRF1 - 0017613-77.2019.4.01.3500

05/05/2023 13:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 06 6 1234

04/05/2023 00:14

Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA DOS SANTOS ALVES em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 03/05/2023 23:59.

03/05/2023 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/05/2023 23:59.

29/03/2023 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO

28/03/2023 19:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 06 6 1234

03/03/2023 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJGO

03/03/2023 14:12

Conclusos para admissibilidade recursal

03/03/2023 13:50

Juntada de Certidão

02/02/2023 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para STF

02/02/2023 17:34

Juntada de Certidão

01/02/2023 00:19

Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA DOS SANTOS ALVES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 31/01/2023 23:59.

31/01/2023 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.

23/11/2022 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO

22/11/2022 18:25

Recurso extraordinário admitido

11/11/2022 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJGO

11/11/2022 10:23

Conclusos para admissibilidade recursal

11/11/2022 02:00

Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA DOS SANTOS ALVES em 10/11/2022 23:59.

21/10/2022 20:12

Juntada de contrarrazões

20/10/2022 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022 01:44

Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA DOS SANTOS ALVES em 18/10/2022 23:59.

05/10/2022 10:54

Juntada de recurso extraordinário

23/09/2022 13:56

Juntada de manifestação

16/09/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022 15:20

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido

16/09/2022 15:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GOIANIA - CNPJ: 01.***.***/0001-23 (RECORRENTE) e provido

16/09/2022 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2022 10:54

Juntada de Certidão de julgamento

26/08/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022 15:28

Incluído em pauta para 15/09/2022 14:00:00 1ª TR/GO - RELATOR 01.

12/06/2022 11:08

Juntada de manifestação

07/06/2022 10:30

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

24/01/2022 15:32

Conclusos para julgamento

24/01/2022 15:32

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

24/01/2022 10:53

Determinação de redistribuição por prevenção

02/08/2021 08:23

Conclusos para julgamento

25/06/2021 15:51

Recebidos os autos

25/06/2021 15:51

Distribuído por sorteio