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TJMA - 0800157-83.2018.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ALDONIRO CARLOS ALENCAR MUNIZ
Advogado: FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 08/02/2018
TJMA - 0801901-71.2022.8.10.0057
Partes: EDILZA DA SILVA LIMA e outros x FRANCISCO DIEGO CARVALHO ROCHA
Advogado: KASSIO GABRIEL CARDOSO OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Santa Luzia
Ajuizamento: 10/08/2022
TJMA - 0801901-71.2022.8.10.0057
Partes: FRANCISCO DIEGO CARVALHO ROCHA x EDILZA DA SILVA LIMA e outros
Advogado: KASSIO GABRIEL CARDOSO OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 27/02/2024
TJMA - 0001090-50.2017.8.10.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JAIME ROCHA DA COSTA e outros
Advogado: JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 12/09/2017
TJMA - 0001019-98.2013.8.10.0109
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x SIVALDO ANDRADE SILVA
Advogado: FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Vitorino Freire
Ajuizamento: 20/07/2023
TJMA - 0001019-98.2013.8.10.0109
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x SIVALDO ANDRADE SILVA
Advogado: FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 15/02/2024
TJMA - 0825628-36.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS e outros
Advogado: FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/12/2022
TJMA - 0800989-26.2021.8.10.0052
Partes: FRANK LEO SILVA ARAUJO x MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY
Advogado: FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Pinheiro
Ajuizamento: 10/07/2025
TJMA - 0852561-43.2022.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARIA CLAUDECY BRITO PEREIRA e outros
Advogado: WASHINGTON TORRES FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados
Ajuizamento: 22/09/2022
TJMA - 0852561-43.2022.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x MARCEL EVERTON DANTAS SILVA e outros
Advogado: CHRISTIAN SILVA DE BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Nilo Ribeiro Filho
Ajuizamento: 12/06/2025