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TRF1 - 1002991-77.2022.4.01.3400
Partes: B2BR - BUSINESS TO BUSINESS INFORMATICA DO BRASIL LTDA. x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP e outros
Advogado: RENATO FERREIRA MOURA FRANCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 11/02/2025
TRF1 - 1002991-77.2022.4.01.3400
Partes: B2BR - BUSINESS TO BUSINESS INFORMATICA DO BRASIL LTDA. x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP e outros
Advogado: JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 20/01/2022
TRF1 - 1002214-73.2023.4.01.0000
Partes: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros x IBGM - INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO & MARKETING LTDA - EPP
Advogado: JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1033693-26.2019.4.01.0000
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS e outros x JOSE LUIZ PRUDENTE D OLIVEIRA e outros
Advogado: MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 01/10/2019
TRF1 - 1036197-97.2022.4.01.0000
Partes: FUNDACAO BAIANA DE PESQUISA CIENTIFICA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, FORNECIMENTO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS - BAHIAFARMA x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
Advogado: JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 20/05/2023
TRF1 - 1041680-40.2024.4.01.0000
Partes: MUNICIPIO DE GUARAREMA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP e outros
Advogado: RODRIGO MEYER BORNHOLDT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Presidencia
Ajuizamento: 02/12/2024
TRF1 - 1078189-23.2022.4.01.3400
Partes: IBGM - INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO & MARKETING LTDA - EPP x MINISTERIO DA EDUCACAO e outros
Advogado: POLIANE CARVALHO ALMEIDA e outros
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 28/11/2022
TRF1 - 0040660-31.2015.4.01.3400
Partes: UNIAO x ANA PAULA BARBOSA PINTO
Advogado: ANDERSON NAZARENO RODRIGUES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 22/06/2021
TJGO - 0068354-08.2016.8.09.0029
Partes: FRANSERGIO DE LOLLO PERES x RIO VERDE CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4C Mara Civel
Ajuizamento: 25/06/2025
TJSC - 5070281-47.2023.8.24.0000
Partes: FEDERACAO DE AUTOREGULAMENTACAO E BENEFICIOS MUTUOS DE SANTA CATARINA x CORREGEDOR-GERAL DO FORO EXTRAJUDICIAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: GEAN RAPHAEL DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/03/2025