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TJPA - 0839055-25.2023.8.14.0301
Partes: SILVANA SANTOS DE MOURA x IGEPPS- INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA
Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 18/04/2023
TJPA - 0839055-25.2023.8.14.0301
Partes: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA e outros x SILVANA SANTOS DE MOURA
Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 10/07/2024
TJPA - 0841010-04.2017.8.14.0301
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x PAULO ROBERTO VALE PEREIRA CARNEIRO FILHO
Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 14/05/2020
TJPA - 0807372-77.2017.8.14.0301
Partes: ANTONIO ULISSES LOPES DE OLIVEIRA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 11/05/2020
TJPA - 0807372-77.2017.8.14.0301
Partes: ANTONIO ULISSES LOPES DE OLIVEIRA x ESTADO DO PARA
Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/01/2020
TJPA - 0012805-71.2012.8.14.0301
Partes: GERALDO MAGELA DA SILVA FALCAO JUNIOR x ESTADO DO PARA
Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 29/03/2012
TJPA - 0012805-71.2012.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x GERALDO MAGELA DA SILVA FALCAO JUNIOR
Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 21/05/2015
TJPA - 0868827-38.2020.8.14.0301
Partes: SAMUEL ENOC LOBATO QUARESMA
Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/10/2024
TJPA - 0833547-06.2020.8.14.0301
Partes: WALDOMIRO SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO NETO x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 16/02/2022
TJPA - 0833547-06.2020.8.14.0301
Partes: WALDOMIRO SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO NETO x IGEPREV
Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/05/2020