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TRF1 - 0016554-31.2008.4.01.3600
Partes: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO x NINO DI LORETO e outros
Advogado: FLAVIA LUCIANE FRIGO e outros
1ª instância - 1ª Cuiaba
Ajuizamento: 11/08/2006
TJMT - 1040401-83.2021.8.11.0041
Partes: TRANSOESTE LOGISTICA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FERNANDO OLIVEIRA MACHADO e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/11/2021
TJMT - 1008709-66.2021.8.11.0041
Partes: ROMEU JOSE VERONESE - ME x SUPERINTENDENTE DE INFORMACOES DA RECEITA PUBLICA - SEFAZ/MT - ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOSE ALMEIDA DE ANDRADE JUNIOR e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/03/2021
TJMT - 1008709-66.2021.8.11.0041
Partes: SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO e outros x ROMEU JOSE VERONESE - ME
Advogado: CRISTIANO NORBERTO TOMASINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 10/10/2022
TJMT - 1032845-93.2022.8.11.0041
Partes: JOEL JONES GONCALVES RODRIGUES x SUPERINTENDENTE DE INFORMACOES DA RECEITA PUBLICA - SEFAZ/MT - ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MAYRA ESMERALDA BRANDAO DE SA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/08/2022
TJMT - 1026206-93.2021.8.11.0041
Partes: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES x SUPERINTENDENTE DE INFORMACOES DA RECEITA PUBLICA - SEFAZ/MT - ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/07/2021
TJMT - 1040578-47.2021.8.11.0041
Partes: ADAO JACOBOWSKI x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FERNANDO OLIVEIRA MACHADO e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/11/2021
TJMT - 1042891-78.2021.8.11.0041
Partes: VALDIR ROQUE JACOBOWSKI x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 06/06/2023
TJMT - 1042891-78.2021.8.11.0041
Partes: VALDIR ROQUE JACOBOWSKI x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FERNANDO OLIVEIRA MACHADO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/11/2021
TJMT - 1038641-65.2022.8.11.0041
Partes: CRIATIVA COMERCIO DE UTENSILIOS DO LAR LTDA x GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/10/2022