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TJBA - 0085243-26.2002.8.05.0001
Partes: LUCIENE BIANCA PEREIRA DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita
Ajuizamento: 24/01/2013
TJBA - 0518429-52.2014.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x SIDNEY DE OLIVEIRA PINHEIRO e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar
Ajuizamento: 03/02/2017
TJMG - 0025984-83.2003.8.13.0473
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x SEBASTIAO JOSE DESTRO
Advogado: JOANA FARIA SALOME e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 03/09/2021
TJSC - 0817993-75.2014.8.24.0038
Partes: CARLA PATRICIA CAMPOS ALVES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/08/2025
TJSP - 0023372-23.2017.8.26.0053
Partes: PAULO SERGIO HERGLOTZ e outros x SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Advogado: ROSELANE ARAUJO MUNHOZ e outros
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 23/08/2007
TJMA - 0004086-65.2017.8.10.0098
Partes: LUIZ CARLOS FERNANDES x BANCO PAN S/A
Advogado: FERNANDO SABINO TENORIO
1ª instância - Vara Unica de Matoes
Ajuizamento: 13/12/2017
TJMA - 0004088-35.2017.8.10.0098
Partes: LUIZ CARLOS FERNANDES x BANCO PAN S/A
Advogado: FERNANDO SABINO TENORIO
1ª instância - Vara Unica de Matoes
Ajuizamento: 13/12/2017
TJMA - 0004100-49.2017.8.10.0098
Partes: LUIZ CARLOS FERNANDES x BANCO PAN S/A
Advogado: FERNANDO SABINO TENORIO
1ª instância - Vara Unica de Matoes
Ajuizamento: 13/12/2017
TJMA - 0004098-79.2017.8.10.0098
Partes: LUIZ CARLOS FERNANDES x BANCO PAN S/A
Advogado: FERNANDO SABINO TENORIO
1ª instância - Vara Unica de Matoes
Ajuizamento: 13/12/2017
TJMA - 0004083-13.2017.8.10.0098
Partes: LUIZ CARLOS FERNANDES x BANCO PAN S/A
Advogado: FERNANDO SABINO TENORIO
1ª instância - Vara Unica de Matoes
Ajuizamento: 13/12/2017