TJBA - 0085243-26.2002.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF *81.***.*54-04

LUIZ DE LIMA SANTOS

CPF *57.***.*54-00

LUCIENE BIANCA PEREIRA DA SILVA

LUIS CARLOS SANTOS DOS ANJOS

LEONARIO OLIVEIRA SANTOS

JOSUE COSTA RANGEL

JOSE TARCISIO BEZERRA

LUIZ EDUARDO DE SOUZA CRUZ

LAZARO CONCEICAO VASCONCELOS DE JESUS

LUIZ CARLOS FERNANDES

Advogados

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO

OAB: 10870/BA

CPF *26.***.*50-49

MAX WEBER NOBRE DE CASTRO

OAB: 13774/BA

CPF *48.***.*90-00

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB: 43447/BA

CPF *74.***.*11-15

ISABEL DIAS LOPES SIQUEIRA DE BRAGANCA

OAB: 27794/BA

CPF *20.***.*90-45

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO MONTEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 01:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2022 23:59.

  • 23/08/2022 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 04:04

    Publicado Despacho em 16/08/2022.

  • 17/08/2022 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 10/08/2022 18:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/08/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 08:26

    Conclusos #Não preenchido#

  • 09/06/2022 08:26

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 01:20

    Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 24/01/2022.

  • 25/01/2022 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 21/01/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 07:55

    Cominicação eletrônica

  • 21/01/2022 07:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

  • 14/12/2021 16:25

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 09/12/2021 01:05

    Devolvidos os autos

  • 08/09/2021 13:29

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 02/08/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/07/2021 00:00

    Julgamento

  • 30/07/2021 00:00

    Expedição de Termo

  • 28/07/2021 00:00

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 28/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 28/07/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 28/07/2021 00:00

    Petição

  • 28/07/2021 00:00

    Julgamento

  • 28/07/2021 00:00

    Petição

  • 28/07/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 28/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 28/07/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 17/06/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 17/06/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 01/06/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 01/06/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 01/06/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 01/06/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 30/05/2021 00:00

    Mero expediente

  • 27/05/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 25/05/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 24/05/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 21/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 19/05/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 18/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 08/05/2021 00:00

    Mero expediente

  • 14/04/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 14/04/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 26/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 26/02/2021 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 26/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 26/02/2021 00:00

    Expedição de Termo

  • 26/02/2021 00:00

    Petição

  • 26/02/2021 00:00

    Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

  • 26/02/2021 00:00

    Devolvida Petição ao Protocolo

  • 22/01/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 21/01/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 21/01/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

  • 21/01/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 21/01/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 23/11/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 11/03/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/03/2020 00:00

    Provimento em Parte

  • 03/03/2020 00:00

    Julgado

  • 18/02/2020 00:00

    Publicação

  • 13/02/2020 00:00

    Inclusão em pauta

  • 29/01/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 23/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 22/01/2020 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 26/11/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 25/11/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 25/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/11/2019 00:00

    Petição

  • 22/11/2019 00:00

    Petição

  • 22/11/2019 00:00

    Petição

  • 22/11/2019 00:00

    Petição

  • 12/11/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 08/11/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 08/11/2019 00:00

    Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga

  • 04/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/11/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 01/11/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 01/11/2019 00:00

    Mero expediente

  • 25/09/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 25/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 25/09/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 25/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/09/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 24/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 24/09/2019 00:00

    Mero expediente

  • 05/08/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 05/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 05/08/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 02/08/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/08/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 01/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 26/07/2019 00:00

    Mero expediente

  • 14/05/2019 00:00

    Publicação

  • 10/05/2019 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 10/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 10/05/2019 00:00

    Redistribuição por Prevenção ao Magistrado

  • 10/05/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

  • 09/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

  • 09/05/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 09/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/05/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 08/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 07/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 07/05/2019 00:00

    Mero expediente

  • 07/02/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 06/02/2019 00:00

    Petição

  • 06/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 06/02/2019 00:00

    Petição

  • 10/07/2017 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 24/08/2016 00:00

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 24/08/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/08/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 19/08/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 19/08/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 19/08/2016 00:00

    Recurso Especial repetitivo

  • 17/08/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 16/08/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 16/08/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 05/08/2016 00:00

    Recebido do SECOMGE pela Secretaria de Câmara

  • 05/08/2016 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara

  • 06/02/2014 00:00

    Remetido- Origem: SECOMGE EXPEDIÇÃO - Destino: VARA DE ORIGEM PARA BAIXA DOS AUTOS

  • 06/02/2014 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

  • 04/02/2014 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

  • 04/02/2014 00:00

    Baixa Definitiva

  • 09/01/2014 00:00

    Petição

  • 09/01/2014 00:00

    Expedição de Termo

  • 09/01/2014 00:00

    Petição

  • 12/12/2013 00:00

    Publicação

  • 11/12/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/12/2013 00:00

    Recurso prejudicado

  • 10/12/2013 00:00

    Julgado

  • 05/12/2013 00:00

    Publicação

  • 28/11/2013 00:00

    Inclusão em pauta

  • 27/11/2013 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 26/11/2013 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 26/11/2013 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - REVISOR

  • 25/11/2013 00:00

    Recebido pelo Revisor do Relator

  • 21/11/2013 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor

  • 17/11/2013 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor

  • 17/11/2013 00:00

    Encaminhar ao Revisor

  • 11/06/2013 00:00

    Petição

  • 11/06/2013 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 11/06/2013 00:00

    Expedição de Termo

  • 11/06/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 11/06/2013 00:00

    Conclusão

  • 11/06/2013 00:00

    Expedição de Termo

  • 11/06/2013 00:00

    Petição

  • 10/06/2013 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 05/06/2013 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 28/01/2013 00:00

    Publicação

  • 25/01/2013 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 25/01/2013 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 24/01/2013 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2013

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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