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TJBA - 0054500-62.2004.8.05.0001
Partes: MARCOS SERGIO DE CARVALHO ALMEIDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/11/2011
TJBA - 0085243-26.2002.8.05.0001
Partes: LUCIENE BIANCA PEREIRA DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita
Ajuizamento: 24/01/2013
TJBA - 0085243-26.2002.8.05.0001
Partes: LAZARO CONCEICAO VASCONCELOS DE JESUS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/08/2002
TJBA - 0343262-89.2012.8.05.0001
Partes: EDUARDO SANTANA BOAVENTURA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/05/2012
TJBA - 0527040-91.2014.8.05.0001
Partes: ROQUE DA SILVA FREITAS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/05/2014
TJBA - 0527040-91.2014.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ANTONIO AUGUSTO PASSOS DE ASSIS e outros
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 14/12/2015
TJPI - 0035033-53.2019.8.17.2001
Partes: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM FLORENCA x JORGE LUIZ SANTOS DE LIMA
Advogado: DENILDES AMARO DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Capital - Secao a
Ajuizamento: 11/06/2019
TJMS - 0918924-55.2022.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x LUIZ HENRIQUE SANTOS DE LIMA
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 26/01/2022
TJMS - 0918924-55.2022.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x LUIZ HENRIQUE SANTOS DE LIMA
Advogado: DENIR DE SOUZA NANTES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 16/08/2023
TJPR - 0800207-70.2024.8.18.0123
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x LUIZ FERNANDO DE LIMA SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Parnaiba
Ajuizamento: 16/01/2024