09/05/2025 22:58

Juntada de Certidão óbito
09/05/2025 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 01:17

Decorrido prazo de JAILTON VIANA ANDRADE em 18/07/2024 23:59.
03/08/2024 01:17

Decorrido prazo de CLODOALDO SOUZA DE JESUS em 18/07/2024 23:59.
03/08/2024 01:17

Decorrido prazo de EDSON JOSE DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
31/07/2024 01:02

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SILVA QUEIROZ em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:24

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE SANTANA em 18/07/2024 23:59.
27/07/2024 18:12

Decorrido prazo de EDUARDO SANTANA BOAVENTURA em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:51

Decorrido prazo de GABRIEL FRANCISCO MOREIRA FILHO em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:51

Decorrido prazo de MANOEL AROLDO SANTOS OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:51

Decorrido prazo de PAULO RAIMUNDO NASCIMENTO DE SANTANA em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:51

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SILVA QUEIROZ em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS REIS DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:51

Decorrido prazo de SOSTENES MARINHO DE QUEIROZ em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:51

Decorrido prazo de JOAO CARVALHO COSTA em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:51

Decorrido prazo de GENIVALDO SANTOS COLETO em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:51

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO PACHECO DE SOUZA em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DE JESUS em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:51

Decorrido prazo de JOSUE CERQUEIRA MAGALHAES em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:51

Decorrido prazo de UBALDO PROFETA DOS SANTOS FILHO em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:51

Decorrido prazo de PERICLES LIMA em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:51

Decorrido prazo de LUIZ DE LIMA SANTOS em 18/07/2024 23:59.
25/07/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 23:27

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.
13/07/2024 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
11/07/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:12

Juntada de informação
05/07/2024 10:07

Expedição de ato ordinatório.
05/07/2024 10:02

Expedição de decisão.
05/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 23:09

Publicado Decisão em 25/06/2024.
22/06/2024 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 12:00

Expedição de decisão.
14/06/2024 12:00

Expedição de Ofício.
14/06/2024 11:54

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:28

Expedição de decisão.
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0343262-89.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Eduardo Santana Boaventura Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824) Requerente: Gabriel Francisco Moreira Filho Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824) Requerente: Marcus Vinicius Silva Queiroz Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824) Requerente: Jose Carlos Reis Da Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824) Requerente: Paulo Raimundo Nascimento De Santana Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824) Requerente: Manoel Aroldo Santos Oliveira Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824) Requerente: Sostenes Marinho De Queiroz Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824) Requerente: Jose Luiz De Santana Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824) Requerente: Genivaldo Santos Coleto Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824) Requerente: Joao Raimundo Pacheco De Souza Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824) Requerente: Jailton Viana Andrade Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824) Requerente: Joao Carvalho Costa Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824) Requerente: Raimundo Santos De Jesus Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824) Requerente: Raimundo Rodrigues De Jesus Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824) Requerente: Clodoaldo Souza De Jesus Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824) Requerente: Pericles Lima Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824) Requerente: Ubaldo Profeta Dos Santos Filho Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840) Requerente: Josue Cerqueira Magalhaes Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824) Requerente: Edson Jose Dos Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Lisiane Machado Ferreira (OAB:BA65127) Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824) Requerente: Luiz De Lima Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824) Terceiro Interessado: Vania Cristina Da Costa Lima Silva Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA.

ATO ORDINATÓRIO Processo: 0343262-89.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: EDUARDO SANTANA BOAVENTURA, GABRIEL FRANCISCO MOREIRA FILHO, MARCUS VINICIUS SILVA QUEIROZ, JOSE CARLOS REIS DA SILVA, PAULO RAIMUNDO NASCIMENTO DE SANTANA, MANOEL AROLDO SANTOS OLIVEIRA, SOSTENES MARINHO DE QUEIROZ, JOSE LUIZ DE SANTANA, GENIVALDO SANTOS COLETO, JOAO RAIMUNDO PACHECO DE SOUZA, JAILTON VIANA ANDRADE, JOAO CARVALHO COSTA, RAIMUNDO SANTOS DE JESUS, RAIMUNDO RODRIGUES DE JESUS, CLODOALDO SOUZA DE JESUS, PERICLES LIMA, UBALDO PROFETA DOS SANTOS FILHO, JOSUE CERQUEIRA MAGALHAES, EDSON JOSE DOS SANTOS, LUIZ DE LIMA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes, para tomarem conhecimento, no prazo de 05 dias, quanto ao inteiro teor das Requisições de Precatório , ofícios juntados pelo ID 436500687, expedidas nos autos.

Salvador/BA, 22 de março de 2024.

Documento assinado digitalmente, nos termo da Lei nº 11.419/06.

IARA CAMPOS LOBO 6ª Vara da Fazenda Pública - Salvador
07/06/2024 22:03

Expedição de intimação.
07/06/2024 22:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2024 15:17

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 11:14

Decorrido prazo de UBALDO PROFETA DOS SANTOS FILHO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 11:14

Decorrido prazo de PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 11:14

Decorrido prazo de FABIANO SAMARTIN FERNANDES em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.
29/03/2024 04:45

Publicado Intimação em 27/03/2024.
29/03/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
29/03/2024 04:44

Publicado Intimação em 27/03/2024.
29/03/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
29/03/2024 04:44

Publicado Intimação em 27/03/2024.
29/03/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 18:22

Expedição de intimação.
22/03/2024 18:16

Expedição de intimação.
22/03/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 21:07

Expedição de Ofício.
18/03/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 18:50

Juntada de Certidão
27/02/2024 13:56

Conclusos para decisão
25/10/2023 10:27

Juntada de Petição de substabelecimento
25/10/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2023 23:59.
07/07/2023 19:54

Decorrido prazo de EDUARDO SANTANA BOAVENTURA em 04/05/2023 23:59.
06/07/2023 17:39

Conclusos para decisão
06/07/2023 17:39

Expedição de intimação.
05/07/2023 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2023 23:59.
20/06/2023 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2023 23:59.
05/05/2023 09:40

Publicado Intimação em 25/04/2023.
05/05/2023 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
20/04/2023 18:18

Expedição de intimação.
20/04/2023 18:13

Expedição de Mandado.
20/04/2023 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 14:32

Expedição de Mandado.
28/03/2023 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 10:36

Expedição de despacho.
10/03/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 19:10

Expedição de ato ordinatório.
01/02/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:43

Conclusos para despacho
01/01/2023 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2022 23:59.
20/12/2022 20:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/11/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 12:27

Expedição de ato ordinatório.
08/11/2022 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 17:14

Remetido ao PJE
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
20/09/2022 00:00

Publicação
16/09/2022 00:00

Expedição de Certidão
16/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2022 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
18/06/2022 00:00

Ausência de pressupostos processuais
19/05/2022 00:00

Concluso para Sentença
06/05/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
06/05/2022 00:00

Expedição de documento
05/05/2022 00:00

Petição
21/04/2022 00:00

Publicação
19/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/04/2022 00:00

Mero expediente
01/04/2022 00:00

Petição
10/02/2022 00:00

Concluso para Despacho
10/12/2021 00:00

Petição
11/11/2021 00:00

Petição
08/11/2021 00:00

Expedição de Certidão
01/10/2021 00:00

Publicação
29/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/09/2021 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
15/09/2021 00:00

Concluso para Sentença
15/09/2021 00:00

Expedição de documento
28/07/2021 00:00

Petição
10/03/2021 00:00

Petição
24/06/2020 00:00

Publicação
22/06/2020 00:00

Expedição de Certidão
22/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2020 00:00

Mero expediente
04/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
04/09/2019 00:00

Expedição de documento
07/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
26/04/2019 00:00

Publicação
25/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/04/2019 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
30/10/2018 00:00

Execução de Sentença Iniciada
30/10/2018 00:00

Execução de Sentença Iniciada
30/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
18/08/2018 00:00

Petição
14/08/2018 00:00

Concluso para Sentença
24/07/2018 00:00

Petição
06/04/2018 00:00

Concluso para Despacho
05/04/2018 00:00

Petição
03/04/2018 00:00

Publicação
28/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/03/2018 00:00

Mero expediente
31/01/2018 00:00

Concluso para Despacho
18/12/2017 00:00

Petição
13/12/2017 00:00

Publicação
13/12/2017 00:00

Expedição de Certidão
12/12/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/11/2017 00:00

Petição
30/11/2017 00:00

Petição
29/11/2017 00:00

Homologação de Transação
28/11/2017 00:00

Concluso para Sentença
28/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
07/11/2017 00:00

Petição
30/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
09/10/2017 00:00

Petição
22/08/2017 00:00

Expedição de Certidão
09/08/2017 00:00

Publicação
07/08/2017 00:00

Expedição de Termo
04/08/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2017 00:00

Mero expediente
25/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
25/07/2017 00:00

Concluso para Sentença
24/07/2017 00:00

Petição
19/07/2017 00:00

Documento
19/07/2017 00:00

Documento
19/07/2017 00:00

Documento
19/07/2017 00:00

Documento
19/07/2017 00:00

Petição
19/07/2017 00:00

Execução de Sentença Iniciada
19/07/2017 00:00

Execução de Sentença Iniciada
26/06/2017 00:00

Execução de Sentença Iniciada
28/05/2017 00:00

Concluso para Despacho
26/05/2017 00:00

Publicação
24/05/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/05/2017 00:00

Concluso para Despacho
19/05/2017 00:00

Petição
12/05/2017 00:00

Publicação
11/05/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/05/2017 00:00

Concluso para Sentença
20/04/2017 00:00

Recebimento
20/04/2017 00:00

Recebimento
19/04/2017 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
19/04/2017 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
23/03/2017 00:00

Mero expediente
22/03/2017 00:00

Concluso para Despacho
17/11/2016 00:00

Petição
09/11/2016 00:00

Concluso para Despacho
25/10/2016 00:00

Concluso para Despacho
21/10/2016 00:00

Execução de Sentença Iniciada
21/10/2016 00:00

Execução de Sentença Iniciada
26/09/2016 00:00

Petição
26/08/2016 00:00

Publicação
25/08/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
25/08/2016 00:00

Documento
25/08/2016 00:00

Documento
25/08/2016 00:00

Documento
12/01/2016 00:00

Expedição de Termo
12/01/2016 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
26/06/2014 00:00

Mero expediente
30/05/2014 00:00

Concluso para Despacho
23/05/2014 00:00

Petição
19/05/2014 00:00

Publicação
16/05/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/05/2014 00:00

Com efeito suspensivo
15/04/2014 00:00

Concluso para Despacho
15/04/2014 00:00

Petição
01/04/2014 00:00

Publicação
31/03/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/03/2014 00:00

Improcedência
10/10/2013 00:00

Concluso para Despacho
10/10/2013 00:00

Petição
19/07/2013 00:00

Concluso para Sentença
19/07/2013 00:00

Concluso para Despacho
19/07/2013 00:00

Petição
15/07/2013 00:00

Publicação
12/07/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/07/2013 00:00

Expedição de Certidão
11/06/2013 00:00

Mero expediente
03/06/2013 00:00

Concluso para Despacho
03/06/2013 00:00

Petição
24/04/2013 00:00

Expedição de Certidão
24/04/2013 00:00

Expedição de Ofício
06/06/2012 00:00

Publicação
05/06/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/06/2012 00:00

Mero expediente
05/06/2012 00:00

Concluso para Despacho
04/06/2012 00:00

Documento
04/06/2012 00:00

Documento
04/06/2012 00:00

Documento
28/05/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2012

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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