01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0085243-26.2002.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jose Tarciso Bezerra Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Requerente: Jose Raimundo Dos Santos Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Requerente: Josue Costa Rangel Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Requerente: Leonario Oliveira Santos Requerente: Luiz Carlos Santos Dos Anjos Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Requerente: Luciene Bianca Pereira Da Silva Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Requerente: Luiz Carlos Fernandes Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Requerente: Luiz Eduardo De Souza Cruz Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Requerente: Luiz De Lima Santos Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Requerente: Lazaro Conceicao Vasconcelos De Jesus Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0085243-26.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: JOSE TARCISO BEZERRA e outros (9) Advogado(s) do reclamante: ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer pela Fazenda Pública, na forma do art. 536 do CPC/15.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para cumprir a obrigação de fazer estipulada.

Prazo de 30 (trinta) dias.

Salvador-BA, 23 de janeiro de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
08/09/2021 13:29

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
03/08/2016 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
03/08/2016 00:00

Petição
02/08/2016 00:00

Recebimento
28/06/2016 00:00

Petição
28/06/2016 00:00

Petição
28/06/2016 00:00

Petição
22/06/2016 00:00

Recebimento
08/06/2016 00:00

Publicação
01/06/2016 00:00

Improcedência
16/03/2016 00:00

Procedência em Parte
26/02/2016 00:00

Petição
23/09/2015 00:00

Petição
18/01/2013 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
15/01/2013 00:00

Publicação
07/01/2013 00:00

Mero expediente
09/08/2011 14:11

Petição
09/08/2011 14:09

Petição
20/04/2011 17:16

Protocolo de Petição
20/04/2011 16:00

Recebimento
14/04/2011 14:51

Entrega em carga/vista
07/04/2011 17:00

Remessa
07/04/2011 16:59

Com efeito suspensivo
21/03/2011 17:23

Petição
18/02/2011 09:50

Protocolo de Petição
18/02/2011 09:49

Recebimento
17/02/2011 10:31

Protocolo de Petição
15/02/2011 14:06

Entrega em carga/vista
08/02/2011 16:56

Remessa
08/02/2011 16:55

Procedência
18/06/2010 14:16

Protocolo de Petição
07/08/2002 16:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2002

Ultima Atualização
12/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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