TJBA - 0054500-62.2004.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0054500-62.2004.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Marcos Sergio De Carvalho Almeida Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078) Advogado: Hercules Travasso Junior (OAB:BA35172) Advogado: Jackson Da Silva Brito (OAB:BA40122) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Lenimario Da Fonseca Goncalves Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078) Advogado: Hercules Travasso Junior (OAB:BA35172) Advogado: Jackson Da Silva Brito (OAB:BA40122) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Luiz De Lima Santos Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078) Advogado: Hercules Travasso Junior (OAB:BA35172) Advogado: Jackson Da Silva Brito (OAB:BA40122) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Cleber Nascimento Evangelista Dos Santos Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078) Advogado: Hercules Travasso Junior (OAB:BA35172) Advogado: Jackson Da Silva Brito (OAB:BA40122) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Requerente: Ubirajara De Assis Ribeiro Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078) Advogado: Hercules Travasso Junior (OAB:BA35172) Advogado: Jackson Da Silva Brito (OAB:BA40122) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Deroaldo Roque Da Silva Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078) Advogado: Hercules Travasso Junior (OAB:BA35172) Advogado: Jackson Da Silva Brito (OAB:BA40122) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Geraldo Luis Pitanga Oliveira Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078) Advogado: Hercules Travasso Junior (OAB:BA35172) Advogado: Jackson Da Silva Brito (OAB:BA40122) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Eder Miranda Dos Anjos Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078) Advogado: Hercules Travasso Junior (OAB:BA35172) Advogado: Jackson Da Silva Brito (OAB:BA40122) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Ademilson Ramos De Souza Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078) Advogado: Hercules Travasso Junior (OAB:BA35172) Advogado: Jackson Da Silva Brito (OAB:BA40122) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Amilton Ferreira De Lima Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078) Advogado: Hercules Travasso Junior (OAB:BA35172) Advogado: Jackson Da Silva Brito (OAB:BA40122) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Larissa Lima Sousa Da Silva (OAB:BA62122) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0054500-62.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: MARCOS SERGIO DE CARVALHO ALMEIDA e outros (9) Advogado(s): FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439), MARCELLE MENEZES MARON (OAB:BA12078), HERCULES TRAVASSO JUNIOR (OAB:BA35172), JACKSON DA SILVA BRITO (OAB:BA40122), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA (OAB:BA62122) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o Estado da Bahia para que, no prazo de 5 dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00, limitada a R$ 50.000,00, incidente a partir do primeiro dia de descumprimento, sem prejuízo da adoção de medidas para apurar a configuração do crime de desobediência.
P.I.
SALVADOR/BA, 16 de fevereiro de 2022.
Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito -
06/10/2022 14:52
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 14:22
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2022 14:42
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2022 16:38
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2022 15:57
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2022 04:27
Decorrido prazo de AMILTON FERREIRA DE LIMA em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 04:27
Decorrido prazo de ADEMILSON RAMOS DE SOUZA em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 04:27
Decorrido prazo de EDER MIRANDA DOS ANJOS em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 04:27
Decorrido prazo de GERALDO LUIS PITANGA OLIVEIRA em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 04:27
Decorrido prazo de DEROALDO ROQUE DA SILVA em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 04:27
Decorrido prazo de UBIRAJARA DE ASSIS RIBEIRO em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 04:27
Decorrido prazo de CLEBER NASCIMENTO EVANGELISTA DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 04:27
Decorrido prazo de LUIZ DE LIMA SANTOS em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 04:26
Decorrido prazo de Lenimario da Fonseca Goncalves em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 04:26
Decorrido prazo de MARCOS SERGIO DE CARVALHO ALMEIDA em 18/03/2022 23:59.
-
17/03/2022 02:09
Decorrido prazo de GERALDO LUIS PITANGA OLIVEIRA em 09/03/2022 23:59.
-
17/03/2022 02:09
Decorrido prazo de EDER MIRANDA DOS ANJOS em 09/03/2022 23:59.
-
17/03/2022 02:09
Decorrido prazo de ADEMILSON RAMOS DE SOUZA em 09/03/2022 23:59.
-
17/03/2022 02:09
Decorrido prazo de AMILTON FERREIRA DE LIMA em 09/03/2022 23:59.
-
17/03/2022 02:09
Decorrido prazo de UBIRAJARA DE ASSIS RIBEIRO em 09/03/2022 23:59.
-
14/03/2022 05:33
Decorrido prazo de MARCOS SERGIO DE CARVALHO ALMEIDA em 09/03/2022 23:59.
-
14/03/2022 05:33
Decorrido prazo de Lenimario da Fonseca Goncalves em 09/03/2022 23:59.
-
14/03/2022 05:33
Decorrido prazo de LUIZ DE LIMA SANTOS em 09/03/2022 23:59.
-
14/03/2022 05:33
Decorrido prazo de CLEBER NASCIMENTO EVANGELISTA DOS SANTOS em 09/03/2022 23:59.
-
14/03/2022 05:33
Decorrido prazo de DEROALDO ROQUE DA SILVA em 09/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 04:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2022 23:59.
-
06/03/2022 20:52
Publicado Despacho em 24/02/2022.
-
06/03/2022 20:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2022
-
23/02/2022 10:09
Expedição de despacho.
-
23/02/2022 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/02/2022 03:59
Publicado Decisão em 21/02/2022.
-
22/02/2022 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
-
17/02/2022 21:27
Expedição de decisão.
-
17/02/2022 21:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/02/2022 21:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 14:37
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 03:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2022 23:59.
-
04/02/2022 17:36
Expedição de decisão.
-
04/02/2022 17:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/10/2021 10:34
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2021 11:13
Outras Decisões
-
15/07/2021 10:02
Conclusos para decisão
-
12/07/2021 13:10
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2021 13:09
Decorrido prazo de AMILTON FERREIRA DE LIMA em 06/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 13:08
Decorrido prazo de ADEMILSON RAMOS DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 13:08
Decorrido prazo de EDER MIRANDA DOS ANJOS em 06/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 13:08
Decorrido prazo de GERALDO LUIS PITANGA OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 13:08
Decorrido prazo de DEROALDO ROQUE DA SILVA em 06/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 13:08
Decorrido prazo de UBIRAJARA DE ASSIS RIBEIRO em 06/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 13:08
Decorrido prazo de CLEBER NASCIMENTO EVANGELISTA DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 13:08
Decorrido prazo de LUIZ DE LIMA SANTOS em 06/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 13:08
Decorrido prazo de Lenimario da Fonseca Goncalves em 06/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 13:08
Decorrido prazo de MARCOS SERGIO DE CARVALHO ALMEIDA em 06/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 01:10
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 05/04/2021 23:59.
-
30/03/2021 11:34
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2021 17:55
Expedição de intimação.
-
15/03/2021 02:31
Publicado Despacho em 11/03/2021.
-
15/03/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
09/03/2021 20:08
Expedição de despacho.
-
09/03/2021 20:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/03/2021 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2021 11:52
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2021 13:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 11:19
Conclusos para despacho
-
06/11/2020 13:19
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2020 14:42
Expedição de despacho via Sistema.
-
05/11/2020 14:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/09/2020 11:40
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2020 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2020 14:10
Conclusos para despacho
-
29/07/2020 11:30
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2020 15:18
Conclusos para despacho
-
19/06/2020 05:50
Devolvidos os autos
-
20/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
10/10/2019 00:00
Petição
-
25/09/2019 00:00
Petição
-
23/09/2019 00:00
Recebimento
-
13/05/2019 00:00
Recebimento
-
08/04/2019 00:00
Recebimento
-
27/03/2019 00:00
Publicação
-
26/03/2019 00:00
Mero expediente
-
31/10/2018 00:00
Petição
-
23/10/2018 00:00
Recebimento
-
24/08/2018 00:00
Publicação
-
14/11/2012 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
14/11/2012 00:00
Petição
-
06/08/2012 00:00
Recebimento
-
30/07/2012 00:00
Decurso de Prazo
-
30/07/2012 00:00
Publicação
-
27/07/2012 00:00
Publicação
-
25/07/2012 00:00
Remessa
-
23/07/2012 00:00
Com efeito suspensivo
-
02/02/2011 11:17
Conclusão
-
02/02/2011 11:16
Petição
-
01/02/2011 14:08
Recebimento
-
01/02/2011 14:07
Protocolo de Petição
-
11/01/2011 09:48
Entrega em carga/vista
-
03/12/2010 16:33
Procedência
-
01/12/2010 09:23
Protocolo de Petição
-
23/11/2010 17:36
Remessa
-
29/01/2010 14:58
Conclusão
-
29/01/2010 14:55
Petição
-
27/01/2010 11:29
Petição
-
30/11/2009 17:19
Protocolo de Petição
-
05/11/2009 16:57
Conclusão
-
28/04/2009 09:51
Conclusão
-
28/04/2009 09:43
Petição
-
26/03/2009 16:11
Protocolo de Petição
-
10/03/2009 13:24
Documento
-
10/03/2009 13:14
Mandado
-
27/02/2009 14:05
Expedição de documento
-
27/02/2009 14:05
Expedição de documento
-
27/02/2009 14:05
Expedição de documento
-
17/02/2009 15:32
Audiência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2011
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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