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TJMG - 1864638-52.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x JUIZ DE DIREITO DE UJ - 1º JD CIVEL DE SETE LAGOAS
Advogado: IURY ANDRADE LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama
Ajuizamento: 07/08/2023
TJMG - 1735317-61.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x 4ª TURMA RECURSAL DA UNIDADE JURISDICIONAL DE JUIZ DE FORA
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valeria da Silva Rodrigues Queiroz
Ajuizamento: 24/07/2023
TJMG - 5015311-61.2022.8.13.0672
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ANELITA GOMES DA COSTA
Advogado: PAULO AUGUSTO BARIONI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0045158-46.2014.8.13.0456
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x AUREA DOS SANTOS SILVA
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 12/08/2021
TJMG - 2081547-88.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x VILMA CUSTODIA DE JESUS
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 25/08/2023
TJMG - 0885947-88.2019.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x JUNIA SILVA GARCIA
Advogado: TIAGO JOSE SALOMON HALLAK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 01/09/2023
TJMG - 2003632-60.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x TURMA RECURSAL CIVEL DA COMARCA DE CATAGUASES e outros
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valeria da Silva Rodrigues Queiroz
Ajuizamento: 24/08/2023
TJMG - 1703075-49.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 20/07/2023
TJMG - 2172387-47.2023.8.13.0000
Partes: CELIO DE CARVALHO x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 04/09/2023
TJMG - 2215277-98.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x BENEDITA DE LIMA
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 11/09/2023