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TJMG - 0022828-53.2011.8.13.0232
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ALEX FLORENTINO SILVA
Advogado: ROSA MARIA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 27/11/2023
TJMG - 2511527-15.2023.8.13.0000
Partes: JOAO PAULO BELO MONTEIRO x MUNICIPIO DE FORMIGA e outros
Advogado: JOAO PAULO BELO MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 10/11/2023
TJMG - 2432963-22.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE CATAGUASES
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Moacyr Lobato de Campos Filho
Ajuizamento: 27/09/2023
TJMG - 0013144-65.2011.8.13.0051
Partes: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS x GESSI CARVALHO
Advogado: ILDEMAR DONIZETTI ISAIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 01/12/2020
TJMG - 2492496-09.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ALVARO JABUR MALUF JUNIOR
Advogado: THIAGO RUFALCO MEDAGLIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0064706-97.2018.8.13.0074
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x FERNANDA MICHELLE SCHNEIDEREIT
Advogado: FERNANDA DA SILVA GONTIJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 03/10/2023
TJMG - 2567792-37.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 09/10/2023
TJMG - 5007313-11.2021.8.13.0338
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JOSE RAIMUNDO COTA
Advogado: BARBARA FABIANE ALVES E SILVA RESENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2609214-89.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x JUIZ DE DIREITO DE UJ CIVEL DE CATAGUASES
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valeria da Silva Rodrigues Queiroz
Ajuizamento: 16/10/2023
TJMG - 0011994-36.2012.8.13.0335
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x VINICIUS HENRIQUE FERREIRA SILVA
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 07/10/2021