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TRF1 - 1000001-71.2017.4.01.3309
Partes: MUNICIPIO DE BOTUPORA x CHEFE DA EQUIPE DE ORGAOS PUBLICOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO
1ª instância - Guanambi
Ajuizamento: 17/01/2017
TRF1 - 1004285-45.2019.4.01.3700
Partes: MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 05/06/2019
TRF1 - 1001939-40.2017.4.01.3200
Partes: LEME SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ARMANDO JORGE ANTONY FONSECA
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 19/09/2017
TRF1 - 1030040-79.2025.4.01.3500
Partes: COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES, EXTRATIVISTAS, PESCADORES, VAZANTEIROS, ASSENTADOS E GUIAS TURISTICOS DO CERRADO - COOPCERRADO x CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: RODRIGO JORGE
1ª instância - 2ª Goi Nia
Ajuizamento: 28/05/2025
TRF1 - 1000933-93.2025.4.01.3304
Partes: LUIZ ROBERTO MUNIZ COUTINHO x CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Ajuizamento: 17/01/2025
TRF1 - 1000934-78.2025.4.01.3304
Partes: MAGNALDO GONCALVES DE OLIVEIRA x CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Ajuizamento: 17/01/2025
TRF1 - 0013362-83.2009.4.01.3300
Partes: PAULO FARIA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO e outros
1ª instância - 1ª Salvador
Ajuizamento: 03/09/2009
TRF1 - 1004234-45.2025.4.01.3305
Partes: OSVALDO DE OLIVEIRA GONCALVES x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DA BAHIA e outros
Advogado: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR
1ª instância - Juazeiro
Ajuizamento: 19/05/2025
TRF1 - 0013209-12.2007.4.01.3400
Partes: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LELIANA MARIA ROLIM DE PONTES VIEIRA e outros
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 25/04/2007
TRF1 - 0006418-08.2013.4.01.3500
Partes: LATICINIOS BELA VISTA S.A. x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: DURVAL JULIO DA SILVA NETO e outros
1ª instância - 8ª Goi Nia
Ajuizamento: 20/02/2013