TRF1 - 1004234-45.2025.4.01.3305
1ª instância - Juazeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA Processo nº: 1004234-45.2025.4.01.3305 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: OSVALDO DE OLIVEIRA GONCALVES Advogado do(a) IMPETRANTE: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR - RS62485 IMPETRADO: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DA BAHIA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Intime-se a parte impetrante para que proceda à emenda à inicial, nos termos abaixo elencados: 1) juntar aos autos comprovante de residência, legível e atualizado há menos de 06 seis meses da propositura da ação, que revele o seu endereço sujeito à jurisdição desta Subseção Judiciária Federal.
Se em nome de outro, juntar documento indicando o vínculo conjugal e/ou grau de parentesco; 2) recolher as custas judiciais sob pena de cancelamento da distribuição do feito (artigo 290 do CPC); Prazo, 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, por falta de algum dos requisitos legais (art. 10 da Lei 12.016/2009) c/c § único do art. 321 c/c art. 485, incisos I e IV, ambos do Código de Processo Civil.
Cumpra-se.
Juazeiro-BA, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal -
19/05/2025 15:39
Recebido pelo Distribuidor
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19/05/2025 15:39
Juntada de Certidão
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19/05/2025 15:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/05/2025 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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