05/08/2025 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
05/08/2025 16:36

Conclusos para admissibilidade recursal
05/08/2025 15:48

Juntada de contrarrazões
05/08/2025 15:48

Juntada de contrarrazões
29/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
13/06/2025 08:11

Decorrido prazo de PETERSON SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:06

Decorrido prazo de VARLINDO ALVES DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIA ZULENE FARIAS TIMBO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:06

Decorrido prazo de KAYOKO IMADA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:06

Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:06

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:06

Decorrido prazo de VALDEMAR SAMPAIO DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Decorrido prazo de FERNANDO DOS REIS NETO em 12/06/2025 23:59.
02/06/2025 11:25

Juntada de recurso extraordinário
02/06/2025 11:18

Juntada de recurso especial
22/05/2025 13:01

Publicado Acórdão em 22/05/2025.
22/05/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 19:16

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 10:38

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 11:19

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
26/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2025 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
17/03/2025 15:11

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
17/03/2025 15:01

Juntada de impugnação
11/03/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 01:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2025 23:59.
12/02/2025 00:52

Decorrido prazo de VALDEMAR SAMPAIO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:52

Decorrido prazo de VARLINDO ALVES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:52

Decorrido prazo de PETERSON SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:52

Decorrido prazo de FERNANDO DOS REIS NETO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:52

Decorrido prazo de KAYOKO IMADA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:52

Decorrido prazo de MARIA ZULENE FARIAS TIMBO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:52

Decorrido prazo de MARIA ZULENE FARIAS TIMBO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:52

Decorrido prazo de KAYOKO IMADA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:52

Decorrido prazo de PETERSON SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:52

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:52

Decorrido prazo de FERNANDO DOS REIS NETO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:52

Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:42

Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:42

Decorrido prazo de VALDEMAR SAMPAIO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:42

Decorrido prazo de VARLINDO ALVES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:42

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 11:13

Juntada de embargos de declaração
10/01/2025 15:57

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 18:18

Juntada de Certidão
08/01/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:00

Conhecido o recurso de FERNANDO DOS REIS NETO - CPF: *91.***.*60-00 (APELANTE) e provido
08/01/2025 11:15

Voto Divergente Vencedor Proferido
04/12/2024 13:38

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 11:31

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
11/11/2024 19:06

Juntada de memoriais
25/10/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:56

Incluído em pauta para 27/11/2024 14:00:00 Gab 3.2 P.
02/10/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:25

Retirado de pauta
02/10/2024 09:40

Juntada de Certidão
23/09/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 11:18

Conclusos para decisão
15/08/2024 09:10

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
15/08/2024 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Turma
15/08/2024 09:09

Juntada de Certidão de Redistribuição
11/08/2024 16:45

Recebidos os autos
11/08/2024 16:45

Recebido pelo Distribuidor
11/08/2024 16:45

Juntada de Certidão
11/08/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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