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TJMA - 0838750-84.2020.8.10.0001
Partes: AGRASTY CONSTRUCOES LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ARISTIDES LIMA FONTENELE
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/11/2020
TJMA - 0857903-69.2021.8.10.0001
Partes: FERNANDO RIBEIRO PESTANA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Saude Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/12/2021
TJMA - 0819312-04.2022.8.10.0001
Partes: MARIA DO CARMO FISCHER RIBEIRO DE JESUS x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 12/04/2022
TJMA - 0819312-04.2022.8.10.0001
Partes: MARIA DO CARMO FISCHER RIBEIRO DE JESUS x ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL e outros
Advogado: GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 25/01/2023
TJMA - 0000164-83.2013.8.10.0024
Partes: REJANE SILVA x ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL
Advogado: DOMINFRAN DE SOUSA MACEDO
1ª instância - 2ª Vara Civel de Bacabal
Ajuizamento: 18/01/2013
TJMA - 0819313-86.2022.8.10.0001
Partes: GILDA MARIA COSTA OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 12/04/2022
TJMA - 0819313-86.2022.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL e outros x GILDA MARIA COSTA OLIVEIRA
Advogado: GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 08/05/2023
TJMA - 0820383-41.2022.8.10.0001
Partes: EDIVANE NASCIMENTO DE SOUSA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 19/04/2022
TJMA - 0820383-41.2022.8.10.0001
Partes: EDIVANE NASCIMENTO DE SOUSA x ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL e outros
Advogado: GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 26/04/2023
TJMA - 0820961-04.2022.8.10.0001
Partes: FABIO JOSE DA SILVA NASCIMENTO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 22/04/2022