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TJMA - 0835114-18.2017.8.10.0001
Partes: MARIA LUCIA COSTA CARVALHO x ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL
Advogado: RODRIGO COSTA CARVALHO
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMA - 0835114-18.2017.8.10.0001
Partes: MARIA LUCIA COSTA CARVALHO x ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL e outros
Advogado: RODRIGO COSTA CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 16/03/2021
TJMA - 0833409-48.2018.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 23/07/2018
TJMA - 0833409-48.2018.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 26/01/2022
TJMA - 0805395-88.2017.8.10.0001
Partes: N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/02/2017
TJMA - 0805395-88.2017.8.10.0001
Partes: N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA x ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL e outros
Advogado: GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 26/04/2022
TJMA - 0829528-63.2018.8.10.0001
Partes: TERESA VIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL e outros
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 29/09/2023
TJMA - 0829528-63.2018.8.10.0001
Partes: TERESA VIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL e outros
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 03/07/2018
TJMA - 0800242-27.2020.8.10.0112
Partes: ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA x ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL
Advogado: ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA
1ª instância - Vara Unica de Pocao de Pedras
Ajuizamento: 17/03/2020
TJMA - 0838750-84.2020.8.10.0001
Partes: AGRASTY CONSTRUCOES LTDA x ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 27/08/2024