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TRF1 - 0028207-38.2014.4.01.3400
Partes: CECILIA CRISTINA MOURO DE SOUZA e outros x LEONIDAS AFONSO BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 25 - Desembargador Federal Urbano Leal Berquo Neto
Ajuizamento: 27/08/2024
TRF1 - 0052778-05.2016.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JULIO CESAR DELGADO e outros
Advogado: INALDO ROCHA LEITAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 17/08/2021
TJPB - 0100801-47.2011.8.15.0000
Partes: JOSE HELAMA GOMES RIBEIRO E OUTROS e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: JOAO NUNES DE CASTRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva
Ajuizamento: 10/02/2025