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TJMT - 1000266-24.2023.8.11.0020
Partes: CLAUDIO CHIQUITO GARCIA x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ITARCIANA ERICA GOMES TRIVELATO
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Ajuizamento: 28/02/2023
TJMT - 1000266-24.2023.8.11.0020
Partes: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x CLAUDIO CHIQUITO GARCIA
Advogado: ITARCIANA ERICA GOMES TRIVELATO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Ajuizamento: 10/11/2023
TJMT - 1040176-18.2023.8.11.0001
Partes: MARIA BARTOLOMEU RESENDE COSTA e outros x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: VANILDE RAMOS DOS SANTOS
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/08/2023
TJMT - 1035917-88.2022.8.11.0041
Partes: SOCIEDADE AGRO PECUARIA S CARLOS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: IURIE CATIA PAES UROSAS GERMANO e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/09/2022
TJMT - 1023963-71.2022.8.11.0000
Partes: GUSTAVO LOPES TEIXEIRA x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: GILBERTO CARTAPATTI JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 22/11/2022
TJMT - 1021174-65.2023.8.11.0000
Partes: VINNICIUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO MATO GROSSO
Advogado: CORIVAL REZENDE IRINEU
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 11/09/2023
TJMT - 1035720-02.2023.8.11.0041
Partes: SPACECOMM MONITORAMENTO S/A x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/09/2023
TJMT - 1027935-15.2023.8.11.0000
Partes: RUBENS CAVILHA DE SOUZA x DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros
Advogado: SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 23/11/2023
TJMT - 1028699-98.2023.8.11.0000
Partes: THIAGO HENRIQUE NEVES VIANA BRAVO x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO MATO GROSSO e outros
Advogado: SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 30/11/2023
TJMT - 1028442-73.2023.8.11.0000
Partes: ITALO PIRES DE OLIVEIRA x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO MATO GROSSO e outros
Advogado: SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 28/11/2023