01/09/2023 10:06

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 10:06

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
31/08/2023 18:19

Recebidos os autos
31/08/2023 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo
31/08/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:11

Recebidos os autos
30/08/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:09

Juntada de RO não conhecido
23/06/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.
16/06/2023 19:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
16/06/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2023 18:02

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:28

Recebidos os autos
04/05/2023 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
03/05/2023 22:45

Juntada de Petição de recurso ordinário
12/04/2023 00:25

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:00

Intimação

Sendo assim, forçoso reconhecer a ilegitimidade do SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO para figurar no polo passivo da impetração.

Ante o exposto, face à ausência de uma das condições da ação, JULGO EXTINTO PROCESSO, denegando a segurança, em conformidade com o disposto no artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009.

Isento o impetrante do pagamento das custas e honorários advocatícios, conforme dispõem as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ, bem como o artigo 10, inciso XXII da Constituição Estadual.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora
10/04/2023 18:45

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 18:45

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 18:45

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 17:09

Denegada a Segurança a GUSTAVO LOPES TEIXEIRA - CPF: *02.***.*36-00 (IMPETRANTE)
02/02/2023 17:52

Conclusos para julgamento
02/02/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 00:21

Decorrido prazo de GUSTAVO LOPES TEIXEIRA em 31/01/2023 23:59.
25/01/2023 18:18

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 00:24

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.
16/12/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2022.
02/12/2022 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 09:34

Juntada de Petição de diligência
02/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2022 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2022 18:50

Expedição de Mandado
30/11/2022 18:45

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 18:44

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 18:06

Não Concedida a Medida Liminar
25/11/2022 00:18

Publicado Informação em 25/11/2022.
25/11/2022 00:18

Publicado Certidão em 25/11/2022.
24/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
24/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 17:19

Conclusos para decisão
22/11/2022 16:38

Juntada de Certidão
22/11/2022 16:37

Juntada de Certidão
22/11/2022 16:01

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 16:01

Juntada de Certidão
22/11/2022 15:59

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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