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TJMT - 1003170-77.2023.8.11.0000
Partes: SUPERINTENDENTE DE INFORMACOES DA RECEITA PUBLICA - SEFAZ/MT - ESTADO DE MATO GROSSO e outros x JOEL JONES GONCALVES RODRIGUES
Advogado: MAYRA ESMERALDA BRANDAO DE SA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 17/02/2023
TJMT - 1013531-56.2023.8.11.0000
Partes: VILMON SOARES DE SOUZA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: DANILO SKAF ELIAS TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 12/06/2023
TJMT - 1045112-97.2022.8.11.0041
Partes: UNIGGEL ARMAZENS GERAIS GARCIA LTDA - EPP e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GRACIELE MOCELLIN
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/11/2022
TJMT - 1026858-42.2023.8.11.0041
Partes: GAZIN COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA x SUPERINTENDENTE DE INFORMACOES DA RECEITA PUBLICA - SEFAZ/MT - ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JORGE WADIH TAHECH e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/07/2023
TJMT - 1022392-39.2022.8.11.0041
Partes: LAERTE BAECHTOLD e outros x JUIZO DA 4 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DE CUIABA e outros
Advogado: GRACIELE MOCELLIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/03/2023
TJMT - 1022392-39.2022.8.11.0041
Partes: LAERTE BAECHTOLD x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GRACIELE MOCELLIN
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/06/2022
TJMT - 1019787-15.2023.8.11.0000
Partes: UNIGGEL ARMAZENS GERAIS GARCIA LTDA - EPP x SUPERINTENDENTE DE INFORMACOES DA RECEITA PUBLICA - SEFAZ/MT - ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GABRIELA LOPES BUENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - C Mara Temporaria
Ajuizamento: 25/08/2023
TJMT - 1000303-77.2024.8.11.0000
Partes: GAZIN COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - PGE e outros
Advogado: JORGE WADIH TAHECH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 12/01/2024
TJMT - 1033356-91.2022.8.11.0041
Partes: VILASA CONSTRUTORA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PAULO MARAJA MARES GUIMARAES e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/08/2022
TJMT - 1040583-69.2021.8.11.0041
Partes: JACO COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA - EPP x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FERNANDO OLIVEIRA MACHADO e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/11/2021