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TJMT - 1028999-68.2022.8.11.0041
Partes: UNIGGEL ARMAZENS GERAIS GARCIA LTDA - EPP x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/08/2022
TJMT - 1013968-71.2023.8.11.0041
Partes: BR RECAPADORA DE PNEUS LTDA - ME x DELEGADO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ MT e outros
Advogado: LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/04/2023
TJMT - 1041300-13.2023.8.11.0041
Partes: DIRCEU MELO DE SOUZA x DELEGADO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ MT e outros
Advogado: LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/10/2023
TJMT - 1029753-02.2023.8.11.0000
Partes: DIRCEU MELO DE SOUZA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 11/12/2023
TJMS - 1411129-36.2025.8.12.0000
Partes: BONATO & BONATO LOGISTICA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: GUSTAVO BATISTA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 10/07/2025
TJMS - 2000756-91.2025.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x GREGORIO MONTOLAR NETO
Advogado: ARNALDO BARRENHA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 01/09/2025
TJMT - 1008639-44.2024.8.11.0041
Partes: FARELO JP INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA x ; ILMO. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO (SUFIS) DA SEFAZ/MT e outros
Advogado: HILTON SOUTO MAIOR NETO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/03/2024
TJMT - 1006203-25.2018.8.11.0041
Partes: MOACIR MATTANA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GILMAR DIAS
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/03/2018
TJMT - 1006203-25.2018.8.11.0041
Partes: AGENTE DE TRIBUTOS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MOACIR MATTANA e outros
Advogado: GILMAR DIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 29/09/2022
TJMT - 1038243-21.2022.8.11.0041
Partes: HUGO STORES MULTIMARCAS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FERNANDO RODRIGUES BAENA CASTILLO
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/10/2022