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TJMS - 0809837-07.2022.8.12.0021
Partes: VALDINEZ GARCIA DE FREITAS x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: SONIA APARECIDA PRADO LIMA
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 31/01/2023
TJMS - 0804396-08.2022.8.12.0001
Partes: TONINA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: FREDERICO SILVA BASTOS e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 09/02/2022
TJMS - 0804396-08.2022.8.12.0001
Partes: TONINA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros x TONINA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: FREDERICO SILVA BASTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 15/02/2023
TJMS - 0806457-36.2022.8.12.0001
Partes: ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo - Juiz Substituto em 2º Grau
Ajuizamento: 16/02/2023
TJMS - 0826693-43.2021.8.12.0001
Partes: AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S/A x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL DA SEFAZ-MS e outros
Advogado: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 06/08/2021
TJMS - 0826693-43.2021.8.12.0001
Partes: AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S/A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 20/09/2023
TJMS - 0842058-69.2023.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE e outros x BREAD INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: MONIQUE FACCIN VILELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 08/08/2025
TJMS - 1413762-20.2025.8.12.0000
Partes: VILLE DE FRANCE VEICULOS LTDA x EDNA APARECIDA SILVA MATOSO RAMOS
Advogado: HELIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 15/08/2025
TJMT - 1004118-53.2022.8.11.0000
Partes: MUNDO DAS VARIEDADES LTDA ME - ME x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 09/03/2022
TJMT - 1002994-62.2020.8.11.0046
Partes: ANTONIO CARLOS NONATO x CHEFE DO POSTO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO MATO GROSSO - SEFAZ e outros
Advogado: DAVI ANGELO BERNARDI
1ª instância - Comodoro - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 20/11/2020