08/09/2025 15:00

Prazo em Curso
05/09/2025 23:18

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
05/09/2025 03:18

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000756-91.2025.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Agravado: Gregório Montolar Neto Advogado: Arnaldo Barrenha Filho (OAB: 9260/MS) Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Sefaz Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentarcontraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).
04/09/2025 10:11

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
04/09/2025 10:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
04/09/2025 06:49

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 16:06

Certidão
03/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 15:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2025 01:50

Certidão de Publicação - DJE
02/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 15:23

Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025 08:33

Conclusos para decisão
01/09/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:33

Distribuído por prevenção
01/09/2025 08:25

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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