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TJMS - 0802625-62.2022.8.12.0011
Partes: ALCIONE GOMES DA SILVA NETO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 03/06/2024
TJPB - 0820843-96.2025.8.15.2001
Partes: VINICIO COSTA SANTANA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: TARCILA MARIANE SANTANA FERREIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/04/2025
TJMS - 0806080-02.2021.8.12.0001
Partes: MARIANGELA CARRILHO ANDREATTA SANTOS x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ALMISTRON RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/05/2024
TJMS - 0803308-44.2023.8.12.0018
Partes: JUNIELIO LOPES DE OLIVEIRA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/01/2025
TJMS - 0802509-66.2021.8.12.0019
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x GERZIRA BOEIRA TRINDADE
Advogado: FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/07/2025
TJMS - 0815461-34.2021.8.12.0001
Partes: EDSON ALVES MARTINS x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MARCIO JOSE DA CRUZ MARTINS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/04/2025
TJMS - 1417014-65.2024.8.12.0000
Partes: ALISSON ARAUJO FERREIRA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ANDRE LUIZ GODOY LOPES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 26/08/2025
TJMS - 0812687-53.2025.8.12.0110
Partes: FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS x TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado: KAMYLLA MACEDO NOLETO e outros
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Ajuizamento: 12/05/2025
TJPI - 0001926-56.2025.8.17.2470
Partes: IZAU FELIPE RAMOS BATISTA DOS SANTOS x 99 TECNOLOGIA LTDA
Advogado: OTAVIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Carpina
Ajuizamento: 18/05/2025
TJRJ - 0833779-35.2024.8.19.0205
Partes: LUIS FELIPE RAMOS PINTO DOS SANTOS x SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
Advogado: MARCELO LEIRA e outros
1ª instância - Campo Grande Regional 3 Vara Civel
Ajuizamento: 03/10/2024